Tribunal absolve Brani, braço direito de Palocci

Tribunal absolve Brani, braço direito de Palocci

Sociólogo Branislav Kontic já havia sido absolvido em setembro de 2017 pelo então juiz da Lava Jato Sérgio Moro; nesta quarta, 28, TRF-4, em Porto Alegre, confirmou decisão por unanimidade

Ricardo Brandt e Julia Affonso

28 Novembro 2018 | 16h20

Branislav Kontic. Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) confirmou, por unanimidade, em julgamento concluído nesta quarta, 28, a absolvição do sociólogo Branislav Kontic, braço direito do ex-ministro Antônio Palocci (Governos Lula e Dilma). Brani, como é conhecido, já havia sido absolvido em setembro de 2017 pelo então juiz da Lava Jato Sérgio Moro, ‘por falta de provas’.

No início de novembro, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4 – instância de apelação da maior operação já desfechada no País contra a corrupção -, deu seu voto pela manutenção da absolvição de Brani. O julgamento foi interrompido por pedido de vista.

Na sessão desta quarta, os desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus seguiram o relator e confirmaram a absolvição do antigo aliado de Palocci.

Na ação, o ex-ministro pegou 12 anos e dois meses de reclusão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele está preso desde setembro de 2016.

Segundo a denúncia da Procuradoria, Palocci, na condição de deputado federal, ministro-chefe da Casa Civil ou membro do Conselho de Administração da Petrobrás, teria solicitado e recebido ‘para si e para outrem’ vantagem indevida do Grupo Odebrecht para interferir em benefício da empreiteira em diversos assuntos da Administração Pública Federal, entre eles em contratos e licitações da Petrobrás.

Os pagamentos teriam sido efetuados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, o famoso Departamento de Propinas da empreiteira, no qual Palocci era identificado como ‘Italiano’.

Os pagamentos estariam retratados em planilha apreendida no Grupo Odebrecht de título ‘Posição Programa Especial Italiano’. Segundo a força-tarefa da Lava Jato, Palocci era o responsável pelo ‘caixa geral’ de acertos de propinas entre a Odebrecht e agentes do PT. Ele teria sido auxiliado por seu então assessor e homem de confiança Branislav Kontic.

Brani e Palocci foram alvos da Operação Omertà, etapa da Lava Jato deflagrada em setembro de 2016. O ex-ministro continua preso em Curitiba, origem e base da Lava Jato.

Para encurtar o caminho da liberdade, o ex-ministro decidiu fazer delação premiada. A importância de suas revelações está sendo examinada nesta quarta pela Corte da Lava Jato. Se os magistrados concluírem que a delação do ex-ministro contém dados do interesse das investigações sobre corrupção na Petrobrás e em outros setores do governo ele poderá pegar o benefício de prisão em regime semiaberto diferenciado, em casa.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA GUILHERME BATOCHIO, DEFENSOR DE BRANI

O advogado Guilherme Batochio, que defende Branislav Kontic, declarou. “A confirmação da absolvição de Branislav Kontic, pela unanimidade dos votos dos desembargadores da Oitava Turma do TRF-4, realizou Justiça na medida em que ele não teve mesmo qualquer participação nos fatos narrados pela acusação.”

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