Ricardo Brandt e Julia Affonso
28 de novembro de 2018 | 16h20
Branislav Kontic. Foto: Reprodução
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) confirmou, por unanimidade, em julgamento concluído nesta quarta, 28, a absolvição do sociólogo Branislav Kontic, braço direito do ex-ministro Antônio Palocci (Governos Lula e Dilma). Brani, como é conhecido, já havia sido absolvido em setembro de 2017 pelo então juiz da Lava Jato Sérgio Moro, ‘por falta de provas’.
No início de novembro, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4 – instância de apelação da maior operação já desfechada no País contra a corrupção -, deu seu voto pela manutenção da absolvição de Brani. O julgamento foi interrompido por pedido de vista.
Na sessão desta quarta, os desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus seguiram o relator e confirmaram a absolvição do antigo aliado de Palocci.
Na ação, o ex-ministro pegou 12 anos e dois meses de reclusão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele está preso desde setembro de 2016.
Segundo a denúncia da Procuradoria, Palocci, na condição de deputado federal, ministro-chefe da Casa Civil ou membro do Conselho de Administração da Petrobrás, teria solicitado e recebido ‘para si e para outrem’ vantagem indevida do Grupo Odebrecht para interferir em benefício da empreiteira em diversos assuntos da Administração Pública Federal, entre eles em contratos e licitações da Petrobrás.
Os pagamentos teriam sido efetuados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, o famoso Departamento de Propinas da empreiteira, no qual Palocci era identificado como ‘Italiano’.
Os pagamentos estariam retratados em planilha apreendida no Grupo Odebrecht de título ‘Posição Programa Especial Italiano’. Segundo a força-tarefa da Lava Jato, Palocci era o responsável pelo ‘caixa geral’ de acertos de propinas entre a Odebrecht e agentes do PT. Ele teria sido auxiliado por seu então assessor e homem de confiança Branislav Kontic.
Brani e Palocci foram alvos da Operação Omertà, etapa da Lava Jato deflagrada em setembro de 2016. O ex-ministro continua preso em Curitiba, origem e base da Lava Jato.
Para encurtar o caminho da liberdade, o ex-ministro decidiu fazer delação premiada. A importância de suas revelações está sendo examinada nesta quarta pela Corte da Lava Jato. Se os magistrados concluírem que a delação do ex-ministro contém dados do interesse das investigações sobre corrupção na Petrobrás e em outros setores do governo ele poderá pegar o benefício de prisão em regime semiaberto diferenciado, em casa.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA GUILHERME BATOCHIO, DEFENSOR DE BRANI
O advogado Guilherme Batochio, que defende Branislav Kontic, declarou. “A confirmação da absolvição de Branislav Kontic, pela unanimidade dos votos dos desembargadores da Oitava Turma do TRF-4, realizou Justiça na medida em que ele não teve mesmo qualquer participação nos fatos narrados pela acusação.”
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