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Tribunais começaram a ver 'fragilidades técnicas' da Lava Jato, diz defesa da Andrade Gutierrez

Advogado considera que voto de ministro do STJ por liberdade para presidente da empreiteira representa 'primeiro indicativo favorável'

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Atualização:

Otávio Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez. Foto: Marcos de Paula/Estadão

Por: Beatriz Bulla

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Brasília - O voto do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela liberação do presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques Azevedo, e do diretor da empresa Elton Negrão é visto por advogados como um primeiro indicativo favorável aos executivos ainda presos na Lava Jato. "Os tribunais superiores estão começando a perceber as fragilidades técnicas da Lava Jato", disse o advogado dos empresários, Juliano Breda, ao deixar sessão do Tribunal.

 

Nesta tarde, Ribeiro Dantas votou pela liberação dois dois executivos da prisão, com substituição da reclusão pelo regime domiciliar, uso de tornozeleiras eletrônicas e afastamento da direção e administração da empresa. O julgamento do habeas corpus de Azevedo, contudo, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Félix Fischer. Na semana passada, Fischer fez o mesmo após voto de Ribeiro Dantas a favor da liberdade de outro investigado na Lava Jato: o publicitário Ricardo Hoffmann.

 

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"O importante é que pela primeira vez o relator no STJ reconhece a ilegalidade das prisões no caso dos executivos, para nós é importante", afirmou Breda. Ele cita ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de desmembrar as apurações sobre o esquema de corrupção na Eletronuclear da Lava Jato como uma decisão considerada positiva pela defesa.

 

'Não sabia de nada' - O subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino, representando o Ministério Público no julgamento dos executivos, rebateu o argumento da defesa de que Azevedo, presidente da holding Andrade Gutierrez, não tinha conhecimento dos acordos feitos pela construtora com a Petrobras. "Talvez esse seja o segundo brasileiro que não sabe de nada, tem um outro brasileiro que diz que não sabe de nada", afirmou o subprocurador, durante a sessão, sem fazer menção a nomes. Quando o escândalo do mensalão veio à tona, em 2005, ficou famosa declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que "não sabia de nada" sobre o escândalo.

O advogado Jacinto Coutinho sustentou que Azevedo era presidente da holding Andrade Gutierrez, que tinha como braço a construtora de mesmo nome. Em seu cargo, disse o advogado, o executivo não participava das decisões da construtora.

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