Tribunais atrasam para informar CNJ sobre julgamento de crimes de corrupção

Mateus Coutinho

13 Janeiro 2014 | 17h40

Cortes têm até o dia 30 deste mês para repassar dados sobre cumprimento da meta de julgar crimes de improbidade e contra a administração pública

por Mateus Coutinho

77% dos tribunais do País ainda não informaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o cumprimento da Meta 18 do Judiciário – julgar até o fim de 2013 todos os processos de improbidade administrativa e crimes contra administração pública distribuídos em 2011. 28 dos 37 tribunais estaduais, federais e militares do Brasil ainda não repassaram os dados de dezembro para consolidar o relatório da meta proposta em 2012.

Dentre estes tribunais, destacam-se o Superior Tribunal Militar, que não repassou nenhum dado sobre a meta ao CNJ em 2013 e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que abarca 13 Estados e o Distrito Federal, e ainda não repassou os dados de novembro e dezembro.

Diante deste cenário, na semana passada o CNJ deu até o dia 30 deste mês para que os tribunais de todo o País informem os dados pendentes sobre o cumprimento da meta. “É um processo padrão, sempre damos um espaço de tempo para que as equipes façam a tabulação dos dados”, disse o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ , Ivan Bonifácio.
O diretor, contudo, se surpreendeu com os dados referentes ao TRF1, e disse que vai cobrar explicações da corte.

Como informou o Estado no dia 1 deste mês, o Judiciário concluiu apenas 53,9% dos processos do tipo. Os dados foram baseados no relatório em tempo real disponibilizado no portal do CNJ na internet, que ainda não citava os atrasos no repasse de informações.

Considerando as pendências, a expectativa, segundo Bonifácio, é de que a média de cumprimento da Meta 18 chegue aos 60% nos casos dos tribunais estaduais e a 75% nos tribunais federais.

Confira a íntegra do relatório do CNJ sobre os tribunais que estão pendentes

 

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