‘Triangulação’ entre governo Wilson Lima e adega de vinhos garantiu superfaturamento de quase R$ 500 mil em respiradores, diz PGR

‘Triangulação’ entre governo Wilson Lima e adega de vinhos garantiu superfaturamento de quase R$ 500 mil em respiradores, diz PGR

Governador do Amazonas, vice, ex-secretário de Saúde e mais 15 foram denunciados pela PGR por irregularidade nas compras dos equipamentos durante a pandemia

Paulo Roberto Netto/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

27 de abril de 2021 | 07h44

A ‘triangulação’ entre o governo Wilson Lima (PSC), uma adega de vinhos e uma empresa de equipamentos de saúde levou ao superfaturamento de quase R$ 500 mil em respiradores adquiridos pelo Estado do Amazonas. A acusação consta em denúncia apresentada nesta segunda, 26, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Lima e outras 17 pessoas por irregularidades na compra dos equipamentos. O Estadão teve acesso à peça de 186 páginas.

A denúncia foi assinada pela subprocuradora Lindôra Araújo, braço direito do PGR Augusto Aras, e apresentada na véspera da instalação da CPI da Covid. Segundo a Procuradoria, Wilson Lima teria chefiado uma organização criminosa responsável por crimes de peculato, dispensa indevida e fraude à licitação que levou a prejuízo de R$ 2,19 milhões aos cofres públicos.

Lindôra afirma que Wilson Lima ‘não apenas tinha pleno conhecimento’ dos atos narrados em relação à aquisição dos respiradores como também ‘interferiu diretamente’ para a prática dos crimes.

Um dos esquemas investigados foi a compra de 28 respiradores pela Vineria Adega, que por sua vez teria adquirido os respiradores da Sonoar, empresa voltada para o comércio de materiais hospitalares. A triangulação encareceu os respiradores: a Vineria Adega comprou os equipamentos da Sonoar por R$ 2,4 milhões, mas os revendeu ao Estado por R$ 2,9 milhões.

Para a PGR, chama a atenção o fato de que a Sonoar poderia ter vendido os aparelhos diretamente ao governo, sem a intermediação da adega. Se isso tivesse ocorrido, os cofres públicos poderiam ter economizado cerca de R$ 500 mil com os respiradores.

Segundo Lindôra, a ‘triangulação’ da venda foi resultado de ação direta de Wilson Lima para direcionar a compra dos equipamentos. A subprocuradora anexou à denúncia conversas sobre suposta ‘demanda’ do governador para incluir o ex-PM Gutemberg Alencar, apontado como coordenador de campanha de Wilson Lima no interior do Amazonas e acusado pela PGR de intermediar as negociações dos respiradores pela adega.

“Fica claro, portanto, que a SONOAR era quem dispunha dos equipamentos, e inclusive já havia encaminhado a proposta de venda para a SUSAM (Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas). Todavia, a partir de orientação do denunciado WILSON LIMA, operacionalizada por GUTEMBERG ALENCAR, e que contou com o conhecimento e concordância dos demais denunciados, inclusive os sócios da SONOAR, houve o redirecionamento da contratação, inserindo-se a SONOAR na triangulação”, anotou Lindôra.

“Esse fato se constitui numa triangulação entre a Sonoar e a Susam, podendo indicar que a empresa de Vineria foi utilizada para encobrir o verdadeiro vendedor do equipamento, não se vislumbrando um motivo para que a Susam não ter buscado diretamente a empresa Sonoar, tendo buscado a Vineria sob o pretexto de ser uma importadora, não tendo a mesma importado o equipamento e sim comprado no mercado local”, continuou a subprocuradora.

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). Foto: Diego Peres / Secom-AM / Reprodução

A investigação apontou que os 28 respiradores foram comprados pela Sonoar por R$ 1,092 milhão, revendidos para a adega por R$ 2,4 milhões e então repassados ao governo estadual por R$ 2,9 milhões. Segundo a PGR, a adega foi incluída na transação apenas para ‘viabilizar o desvio’ de dinheiro.

“Os elementos coligidos à apuração evidenciam que a contratação da FJAP E CIA. LTDA (Vineria Adega), levada a efeito no bojo da RDL 047/20, sob a supervisão do denunciado WILSON LIMA, não passou de um procedimento dissimulado que visou em última medida a operacionalização de uma triangulação espúria, a qual viabilizou a majoração dos preços de forma arbitrária, dando ensejo a sobrepreço e efetivo superfaturamento”, apontou a PGR. “Essa triangulação dissimulada permitiu a realização de um superfaturamento mínimo de R$ 496 mil, na medida em que a ANDRADE E MANSUR (Sonoar) vendeu os equipamentos para a FJAP por R$ 2.480.000,00 e esta, em questão de horas, os repassou ao Estado pelo valor de R$ 2.976.000,00”.

Em nota, Wilson Lima reafirmou que a denúncia oferecida pela PGR ‘não apresenta provas do envolvimento dele em supostos crimes relacionados aos fatos em apuração’. “Mantenho total confiança na Justiça, que haverá de, oportunamente, reconhecer que as acusações são totalmente infundadas. Reitero aqui o meu compromisso com a transparência, probidade e legalidade dos meus atos e sigo à disposição para continuar prestando todas as informações solicitadas pela Justiça”, disse o governador.

Dispensa de licitação. A PGR também acusa Wilson Lima e servidores da gestão estadual de manobrarem para garantir a dispensa de licitação como forma de viabilizar a compra dos respiradores pela adega. Segundo Lindôra, laudo pericial da PF indica que os denunciados tinham a opção ‘perfeitamente viável’ de adquirir os aparelhos sem a necessidade de dispensa do certame.

“Mas ao contrário, deliberadamente forjaram um procedimento de dispensa, do qual participou uma empresa dedicada ao comércio de bebidas alcoólicas, que serviu de mera intermediária para uma segunda empresa, já fornecedora do Governo do Estado, que por sua vez forneceu os respiradores por um preço superior em cerca de 133,67% ao valor máximo praticado no mercado, gerando um dano ao erário da ordem de R$ 1.702.419,88”, apontou Lindôra.

Somando com o superfaturamento dos respiradores, a PGR aponta que o prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 2,1 milhões.

wilson-lima-psc-amazonas

O governador do Amazonas, Wilson Lima. Foto: Divulgação/Governo do Estado do Amazonas

Durante a investigação, o governo Wilson Lima justificou o superfatura apontando que não havia respiradores à venda no mercado na época da compra e por isso os preços subiram. A PGR, no entanto, diz que o Laudo da Perícia Criminal e informações fiscais da Receita demonstraram que outros Estados adquiriram os equipamentos por preços menores no mesmo período.

O caso tramita no STJ sob a relatoria do ministro Francisco Falcão, que deve levantar o sigilo do inquérito. Um ministro do STJ ouvido reservadamente pela reportagem avalia que a PGR tenta tirar o foco da gestão Bolsonaro, ao apresentar a denúncia na véspera do início formal dos trabalhos da CPI da Covid. A comissão deve mirar a gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello e sua equipe no Ministério da Saúde, formada por militares.

COM A PALAVRA, O GOVERNO DE AMAZONAS

O governador Wilson Lima reafirmou a probidade e legalidade de todos os seus atos à frente do Governo do Amazonas, sobretudo no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Ele ressaltou que, embora ainda não tenha sido notificado, a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) não apresenta provas do envolvimento dele em supostos crimes relacionados aos fatos em apuração.

“Mantenho total confiança na Justiça, que haverá de, oportunamente, reconhecer que as acusações são totalmente infundadas. Reitero aqui o meu compromisso com a transparência, probidade e legalidade dos meus atos e sigo à disposição para continuar prestando todas as informações solicitadas pela Justiça”, disse o governador.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.