TRF-4 mantém condenação de acusados de ligação com Estado Islâmico

TRF-4 mantém condenação de acusados de ligação com Estado Islâmico

Primeiros oito brasileiros presos na Operação Hashtag e condenados por Lei Antiterror têm penas confirmadas em segunda instância

Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo

11 Julho 2018 | 05h05

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) manteve em segunda instância a condenação de oito brasileiros acusados de difundirem os ideais terroristas do Estado Islâmico e de planejarem atentados durante os Jogosd Olímpicos do Rio, em 2016.

Ao todo, dez pessoas foram presas pela Operação Hashtag, da Polícia Federal, em julho de 2016, duas semanas antes da abertura das Olimpíadas, suspeitos de planejar atos terroristas no Brasil – oito viraram réus. O grupo formaria uma suposta célula do Estado Islâmico no País.

Os oito foram condenados em maio de 2017 pelo juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da 14.ª Vara Federal, em Curitiba. Estão sentenciados por promoção de Organização Terrorista e associação criminosa Alisson Luan de Oliveira, Oziris Moris Lundi dos Santos Azevedo, Israel Pedra Mesquita, Levi Ribeiro Fernandes de Jesus, Hortencio Yoshitake e Luis Gustavo de Oliveira. Além desses crimes, Leoni El Kadre de Melo foi considerado culpado também por recrutamento com o propósito de praticar atos de terrorismo. Fernando Pinheiro Cabral foi condenado por promoção de Organização Terrorista.

A sentença foi a primeira feita com base na lei 13.260, a Lei de Terrorismo, sancionada três meses antes das prisões. Os oito foram condenados a penas que variam de 5 a 15 anos de prisão.

Durante a investigação, o grupo, integrado por brasileiros, foi monitorado principalmente após as autoridades brasileiras receberem um relatório do FBI americano. Os investigados foram presos em nove estados (Paraná, Amazonas, Ceará, Paraíba, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul).

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Condenados. Na apelação feita ao TRF-4 para que a sentença fosse revisada, o Ministério Público Federal pediu aumento da pena e os acusados pediram absolvição. Por dois votos a um, a 7.ª Turma Penal do tribunal decidiu manter a condenação dos acusados, no dia 19 do último mês.

O julgamento do pedido de revisão da sentença da Hashtag começou em 24 de abril, foi suspenso para reanalise do relator, retomado em 8 de maio, quando recebeu pedido de vista da desembargadora Cláudia Cristofani. No último dia 26, saiu o voto e a decisão da 7.ª Turma de negar os pedidos da defesa de absolvição.

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A desembargadora Claudia CristofAni votou por absolver sete dos oito condenados, mas prevaleceu o voto do relator, desembargador Márcio Antonio Rocha, acompanhado pela desembargadora Salise Monteiro Sanchotene. A desembargadora manteve a sentença apenas contra o réu Leonid El Kadre de Melo, apontado como líder.

Em seu voto, discordante, Claudia Cristofoni destacou: “Reitero que as condutas perpetradas por todos os apelantes são abjetas e de extrema gravidade, como bem ressaltou o ilustrado voto do Eminente Relator”.

“Contudo, há que se lançar um alerta para que a apologia, a incitação e a propaganda ao terror sejam devidamente criminalizados pela legislação brasileira – tais condutas não estão, segundo entendimento global, encampadas no direito à livre manifestação do pensamento.”

Relator. Ao votar pela manutenção da sentença de primeiro grau, o relator da Hashtag no TRF-4 afirmou que “as postagens e conversas havidas entre os réus revelou nítido modus operandi de promoção dos ideais propagados pela organização terrorista Estado Islâmico”. “Sobretudo aqueles ligados a condutas que desumanizam os considerados ‘infiéis’ a ponto de retirar deles a condição de destinatários de qualquer tipo de consideração ou respeito.”

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Segundo ele, o ato imputado aos condenados “evidentemente, não se confunde com a mera ‘apologia ao terrorismo’ e tampouco com simples ‘incitação’ para prática de um ato isolado”. “O Estado Islâmico é mundialmente conhecido e reconhecido pela qualidade e eficiência com que faz uso dos modernos meios de comunicações e, também e especialmente, dos meios informatizados de divulgação, sendo comuns as postagens ligadas ao ISIS e os próprios ataques de hackers que mencionam a criação de um ‘Cibercalifado’ que, sob patrocínio do ISIS, levará adiante a ‘Ciberjihad'”, escreveu o desembargador.

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