TRF-3 vê suspeição de juiz e anula processos contra ex-governador de MS por fraudes em obras de rodovia e do Aquário Pantanal

TRF-3 vê suspeição de juiz e anula processos contra ex-governador de MS por fraudes em obras de rodovia e do Aquário Pantanal

Desembargador do Tribunal Regional Federal da 3a Região, em São Paulo, declarou juiz da 3ª Vara de Campo Grande 'suspeito' para atuar em duas ações abertas contra André Puccinelli (MDB) na Operação Lama Asfáltica; decisão alcança desde o recebimento da denúncia da Procuradoria

Pepita Ortega

03 de junho de 2022 | 08h56

André Puccinelli. Foto: Ed Ferreira/Estadão

O desembargador Paulo Gustavo Guedes Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, declarou o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara de Campo Grande, suspeito para atuar duas ações abertas contra o ex-governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli (2007 – 2015) na esteira da Operação Lama Asfáltica, considerado o maior escândalo de corrupção da história do Estado. Com a decisão, são anulados todos os atos decisórios e instrutórios dos processos que tratam de supostas fraudes nas obras na Rodovia MS-430 e nas obras do Aquário do Pantanal, a partir da decisão de recebimento de denúncia.

A decisão publicada nesta quinta-feira, 2, foi dada no âmbito de um pedido de extensão protocolado pela defesa de Pucinelli. Os advogados pediam que fossem aplicados, a processos em que o ex-governador consta como réu, os efeitos da decisão do TRF-3 que, em dezembro de 2021, declarou a suspeição do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira para atuar em processo contra o ex-deputado e ex-secretário de Estado de Obras Públicas de Mato Grosso do Sul Edson Giroto no âmbito da Operação Lama Asfáltica.

Em seu despacho, o desembargador Paulo Gustavo Guedes Fontes entendeu que os fundamentos adotados pelo TRF-3 ao decidir pela suspeição do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, com relação à Giroto, ‘de alguma maneira, dizem respeito à atuação do Juízo Federal da 3ª Vara de Campo Grande no âmbito da Operação Lama Asfáltica como um todo’.

No documento, o desembargador registrou que o juiz ‘deve manter postura de equidistância em relação às partes e moderar suas manifestações sobre o mérito da demanda, quando prévias ao seu pronunciamento final’. Além disso, citou ‘rigor por vezes excessivo usado’ por Bruno Teixeira ao decretar medidas gravosas.

“Constatou-se que as manifestações processuais do Juiz Federal Bruno Teixeira, em especial suas informações em alguns habeas corpus, podem efetivamente pecar por certo excesso argumentativo e na análise da prova coligida, a deixar pouco espaço para a reflexão do magistrado após o término da instrução; as informações em habeas corpus, por outro lado, não são peça de defesa do magistrado ou do seu ponto de vista e podem ser prestadas de maneira mais comedida”, registrou o desembargador em seu despacho.

A mesma decisão ainda beneficiou outros dois investigados da Lama Asfáltica, com a declaração da suspeição do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara de Campo Grande, para atuar em outro processo da Lama Asfáltica, ‘em razão da similitude das situações fático-processuais’.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.