BRASÍLIA - O juiz federal Leão Aparecido Alves, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), concedeu nesta sexta-feira uma liminar (decisão provisória) para suspender a extradição do empresário Raul Schmidt ate? o julgamento do mérito do habeas corpus solicitado por sua defesa.
Réu em duas ações na Lava Jato, Schmidt é investigado pelo pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobrás Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada, todos envolvidos no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa instalado na estatal. O empresário era procurado em Portugal desde o fim de dezembro de 2017, quando seu processo de extradição para o Brasil foi concluído pela Justiça portuguesa.
Em sua decisão, o juiz Leão Aparecido Alves lembrou que a ordem de execução da extradição do português esta? suspensa ate? 2 de maio, por ordem do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH).
"No presente caso, a fundamentação fática e jurídica exposta pelo impetrante demanda o exame de questão somente de direito. Os fundamentos expostos pelo impetrante são razoáveis. Não ha? dúvidas de que a condição de português nato impede que o Brasil formule promessa de reciprocidade em se tratando de brasileiro nato."
O empresário está foragido desde 2015, quando foi para Portugal pelo benefício da dupla nacionalidade. Chegou a ser preso em março de 2016 na 26.ª fase da Lava Jato, a Polimento, mas foi solto pela Justiça portuguesa para responder o processo de extradição em liberdade.
Ele foi preso no último dia 13, quando a Justiça de Portugal rejeitou seus últimos recursos e determinou sua extradição. Ele mora em Portugal e tem cidadania do país europeu. (Teo Cury)
