TRE/SP barra mais quatro por ficha limpa

Délbio Camargo Teruel, Paulo Sérgio Rodrigues Alves, Francisco Pereira de Sousa Filho e Pedro Nunes Filho não poderão concorrer; cabe recurso ainda no TSE

Fausto Macedo

12 de agosto de 2014 | 18h34

O  Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiu nesta terça feira, 12, mais quatro pedidos de registro de candidatura para as eleições 2014 com base na Lei da Ficha Limpa.

O candidato a deputado federal Délbio Camargo Teruel, pela coligação PMDB/PROS/PP/PSD, e os candidatos Paulo Sérgio Rodrigues Alves e Francisco Pereira de Sousa Filho, que concorrem a deputado estadual pelo PR e pela coligação PSDB/DEM/PPS/PRB, respectivamente, tiveram a candidatura indeferida por rejeição de contas relativas ao exercício de cargo ou função pública.

A lei determina a inelegibilidade do candidato que teve desaprovação das contas com “irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente”.

Segundo o site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o indeferimento do candidato a deputado estadual Pedro Nunes Filho (PDT) ocorreu em decorrência de condenação civil pública em decisão colegiada.

Na última sexta-feira, 8, os juízes indeferiram o primeiro pedido de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo impugnou 70 candidatos com base nos critérios da Lei da Ficha Limpa.

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

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