Três senadores pedem ao Conselho Superior do MPF investigação contra Aras por ‘lavar as mãos’

Três senadores pedem ao Conselho Superior do MPF investigação contra Aras por ‘lavar as mãos’

Parlamentares afirmam em representação que Procurador-Geral da República tem se 'omitido' em relação à atuação do governo federal no controle da pandemia

Samuel Costa

22 de janeiro de 2021 | 20h15

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Augusto Aras e Jair Bolsonaro. FOTO: GABRIELA BILO/ESTADÃO

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania), Fabiano Contarato (Rede) e Randolfe Rodrigues (Rede) entraram com um pedido de investigação da atuação de Augusto Aras à frente da Procuradoria-Geral da República. A representação foi entregue ao Conselho Superior do Ministério Público Federal. No documento é destacada a ‘falta de protagonismo’ do procurador em processos que envolvem a atual gestão do governo federal, bem como considera ‘absurda’ a nota, assinada por Aras, que insinuava que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderia evocar Estado de Defesa, caso a instabilidade política se agrave no País. 

Para os senadores, Augusto Aras se exime de exercer a sua função de investigar possíveis crimes e ilícitos praticados pelo Governo Federal e seus membros palacianos. Destaca-se no documento uma reportagem do Estadão, que revelou que das 33 “derrotas” sofridas pelo Governo no Supremo no ano passado, apenas uma teve origem na PGR — e ainda assim, foi encaminhada ainda na gestão de Raquel Dodge. Os congressistas ponderam que ‘causa genuína estranheza que o Exmo. Sr. Procurador-Geral da República queira, ao que parece, “lavar as mãos” de sua atribuição funcional constitucionalmente estabelecida, ao pretender indevidamente transferir a pretensão de responsabilização dos agentes políticos de cúpula ao Poder Legislativo”. 

O senador Randolfe Rodrigues questionou a conduta passiva do procurador. “Se qualquer procurador pode responder por violar os mandamentos da Lei Orgânica que disciplina a carreira, como sustentar imunidade ao Procurador-Geral? Ele deveria ser o primeiro a dar o exemplo”. Já Alessandro Vieira, afirmou que os senadores têm feito “vista grossa” em relação às condutas das “altas autoridades”. Para ele, a Casa legislativa envia ‘uma mensagem de compadrio e leniência que instiga o cometimento de crimes de responsabilidade’ com seu posicionamento. “Quando o peso da lei não se faz sentir, se encorajam toda sorte de malfeitos”, concluiu. 

COM A PALAVRA, A PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

A reportagem entrou em contato com a Procuradoria-Geral da República e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.

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