Três mil e Promotoria querem barrar mudança de escola militar em Manaus

Três mil e Promotoria querem barrar mudança de escola militar em Manaus

Abaixo-assinado reforça ação civil do Ministério Público contra o governo estadual para impedir transferência do Colégio da PM para o prédio da Escola Estadual Tiradentes, sob alegação de 'lesão ao princípio da isonomia e apagamento de identidade'

Pepita Ortega

07 de janeiro de 2020 | 13h54

Matéria atualizada às 10h30 de 09.01 com posicionamento da Secretaria de Educação do Amazonas*

A Escola Estadual Tiradentes. Foto: Google Maps

O Ministério Público do Amazonas ajuizou ação civil pública contra o Estado para impedir que a Escola Estadual Tiradentes, situada no bairro Petrópolis, na zona sul de Manaus, seja transformada em uma unidade de ensino militar. A peça foi elaborada após moradores da região entregarem à Promotoria um abaixo assinado com 3 mil assinaturas contra a medida anunciada pela Secretaria de Educação do Estado. Os autores do abaixo-assinado se disseram preocupados com o remanejamento dos alunos para outras escolas e apontaram que a mudança destruiria os laços afetivos entre a comunidade e a instituição que foi fundada em 1975.

Documento

O texto apresentado à Justiça Estadual é assinado pelo promotor Thiago Leão Bastos que solicitou informações sobre a medida à Secretaria de Educação.

Em resposta, a pasta indicou que a escola não seria extinta e passaria a funcionar como Escola Militar a partir de 2019. Ainda segundo a Educação, os alunos serão remanejados para outras treze unidades, situadas no entorno, num raio de até 2 km.

A mudança envolveria a transferência do Colégio da Polícia Militar para o prédio da Escola Estadual Tiradentes. A primeira ficava em outro bairro, em imóvel particular, mas por causa de suposto desinteresse do proprietário, o contrato de aluguel não será renovado.

No entanto, a Promotoria registra que o deslocamento de uma escola militar para o lugar de outra já existente, promovendo a extinção desta última e transferência de alunos e professores para demais outras escolas, fere o princípio da isonomia. ” É inadmissível qualquer tipo de preferência por um modelo educacional, seja militar, seja civil”, diz o texto.

Outro trecho da ação indica que poucos jovens da região terão a possibilidade de estudar neste novo local em razão da grande concorrência para as matrículas: “Além do mais, é público e notório o elitismo existente na rede pública de ensino, especialmente nas escolas militares, pois poucas famílias têm a condição de promover o transporte de seus filhos até a escola, além de poder comprar o material escolar que continua sendo cobrado.”

Segundo a ação, a medida foi tomada porque a Escola Estadual Tiradentes tem uma evasão escolar ‘altíssima’, na ordem de um terço dos alunos matriculados no início do ano letivo.

No texto, a Promotoria diz que há ‘descaso’ em solucionar tal problema e destaca: “Sem qualquer preocupação em se investigar as causas do abandono, obrigação do Poder Público, o Estado do Amazonas preferiu ignorar esta situação calamitosa, distribuindo os alunos entre 13 escolas estaduais”.

A Promotoria reforça que a mudança na escola provocaria o ‘apagamento de uma identidade construída há décadas’.

Segundo o texto, a edição do ato administrativo é ‘um desrespeito’ ao bairro. “Ainda que seja mantido o nome da instituição, alunos e professores serão remanejados para outras localidades. O efeito prático disso é a destruição de uma história de 45 anos de contribuição para a comunidade de Petrópolis.”

A falta de debate sobre a mudança também foi ressaltada na peça, que alega ‘lesão à gestão democrática do ensino público na educação básica’.

O texto pondera que a decisão da Secretaria da Educação ‘demonstra a centralização e arbitrariedade do exercício do poder, além de denotar a desorganização e despreparo dos administradores públicos’.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO AMAZONAS

“A Secretaria de Estado de Educação e Desporto informa que  está em processo de reordenamento da Escola Estadual Tiradentes, na zona sul de Manaus. Estão ofertadas 240 vagas para alunos dos 7º, 8º e 9º anos que quiserem permanecer na escola, que passa a ser de regime militar. Além disso, os alunos do turno noturno serão transferidos diretamente para a Escola Estadual Major Silva Coutinho, localizada no bairro Petrópolis.

Os estudantes que não desejarem ficar sob a nova forma de gestão podem optar por outras escolas nas proximidades. Os responsáveis pelos estudantes estão sendo contactados para informar a permanência ou não na instituição.Já os alunos  do Ensino Médio no turno noturno serão transferidos, preferencialmente, para a Escola Estadual Major Silva Coutinho, localizada a 900 metros da Escola Estadual Tiradentes, na rua Coronel Ferreira de Araújo,  também no bairro no Petrópolis. No total, 150 alunos ocuparão as salas que antes estavam com baixa demanda.

Assim como os demais, aqueles que não quiserem ficar na unidade poderão optar por escolas dos bairros Petrópolis, Cachoeirinha, São Francisco, Japiim, Betânia e Crespo, que dispõem de 1.825 vagas no Ensino Fundamental 2 e Ensino Médio.

A secretaria ressalta, ainda, que o reordenamento é um procedimento de rotina da pastas que visa a otimização do espaço público para garantir a melhoria do desenvolvimento das atividades educacionais, o acesso e a permanência dos estudantes em sala de aula.A Escola Estadual Tiradentes, que atendia um público muito abaixo da sua capacidade, permanecerá com o mesmo nome e passará a atender cerca de 1,8 mil estudantes de Ensino Fundamental 1 que antes estavam alocados em um prédio alugado como anexo do Colégio Militar da Polícia Militar 1 (CMPM 1). Com as mudanças, a secretaria garante a economia de mais de R$ 1 milhão no aluguel anual de um imóvel.

Quanto aos 110 profissionais do magistério que atuam na Escola Estadual Tiradentes, a Secretaria de Educação garantiu que os próprios profissionais indicassem a instituição de ensino em que desejam lecionar. A Coordenadoria Distrital de Educação 2 (CDE 2) está trabalhando no procedimento de lotação com o Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) da secretaria. Todos os profissionais estão sendo atendidos conforme suas indicações e necessidades. A maioria está sendo lotada na Escola Estadual Major Silva Coutinho, que atenderá alunos do Ensino Médio.”

Tudo o que sabemos sobre:

Amazonas [estado]Manaus [AM]escola militar

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: