Três desembargadores disputam a vice-presidência do TJ-SP

Mateus Coutinho

29 de novembro de 2013 | 08h00

Eleição na maior Corte estadual do País será no dia 4 de dezembro

 por Fausto Macedo e Mateus Coutinho

 

Três desembargadores almejam a cadeira de vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo: Antonio Carlos Malheiros, Eros Piceli e José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino.

A eleição na maior Corte estadual do País ocorre no próximo dia 4.

Quatro são os desembargadores que disputam o topo do tribunal, a Presidência ora ocupada pelo desembargador Ivan Sartori.

A vice-presidência é disputada por Malheiros, Piceli e Aquino.

Acompanhe aqui entrevistas com os três candidatos à vice-presidência ­- a eles a reportagem de O Estado encaminhou perguntas idênticas.

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ENTREVISTA COM O DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS MALHEIROS

ESTADO: O que o levou a se candidatar a vice presidente do TJ?

ANTONIO CARLOS MALHEIROS: Nestes meus quase 20 anos de magistratura, desenvolvi atividades que me trouxeram valiosas experiências. Dentre elas, destaco minha função de supervisor do serviço psicossocial e ouvidoria dos funcionários do Primeiro Tribunal de Alçada Civil e, depois, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a criação da Coordenadoria da Infância e da Juventude, da qual ainda hoje sou o Coordenador, o que me tem possibilitado estabelecer inúmeros contatos com a sociedade civil e os outros Poderes, conduzindo muitos projetos com tais parcerias.

Tudo isso, associado à minha participação junto ao Órgão Especial do TJ, já há três anos, levou-me a acumular algumas ideias, para dar continuidade aos trabalhos já tão bem prestados pelo estimado Desembargador Gonzaga Franceschini, nosso atual Vice-Presidente.

Assim, com a preciosa ajuda de todos os colegas, principalmente dos Presidentes das Seções de Direito Privado, Público e Criminal, quero contribuir no aperfeiçoamento da estrutura administrativa do Tribunal, com a elaboração cuidadosa do plano plurianual de gestão, a fim de que as boas ações, perpetradas pela atual administração, tenham continuidade e possam ser aprimoradas, sempre me valendo de toda tecnologia, já em pleno desenvolvimento neste Judiciário.

ESTADO: O que faz o vice-presidente?

MALHEIROS: As principais atribuições do vice-presidente são: presidir as Comissões Processante Permanente e de Assuntos Administrativos, responsável por opinar sobre questões relacionadas à Administração do TJ e ao plano plurianual de gestão. Deve, também, presidir a Câmara Especial, que julga, entre outros, os recursos atinentes à área da Infância e Juventude. Participa, ainda, do Conselho Superior da Magistratura e, evidentemente, substitui o Presidente, em eventuais impedimentos e afastamentos.

ESTADO: Em quem o senhor vota para Presidente?

MALHEIROS: Meu candidato é aquele que, segundo entendo, tem uma grande proximidade comigo, no que se refere aos ideais de busca da Justiça.

ESTADO: O sr. é a favor da reeleição?

MALHEIROS: Levando-se em conta que os mandatos para os cargos de direção do Tribunal de Justiça são de apenas 2 anos, não vejo porque não se poderia autorizar a reeleição, para que os reeleitos tivessem um período maior, mais adequado, para a efetivação dos projetos e a concretização das boas práticas, iniciadas com a sua gestão.

 

 

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ENTREVISTA COM O DESEMBARGADOR EROS PICELI.

ESTADO: O que o levou a se candidatar a vice presidente do TJ?

EROS PICELI: A possibilidade de participar e colaborar nas decisões administrativas do Tribunal de Justiça.

ESTADO:  O que faz o vice-presidente?

PICELI: O  Vice-Presidente do Tribunal de Justiça exerce funções administrativas e judiciais. É Presidente da Câmara Especial, que julga questões como suspeição e impedimento de juízes, além dos processos relacionados com Infância e Juventude. Despacha processos contra ato do Presidente e do Corregedor Geral de Justiça. Participa do Conselho Superior da Magistratura, que decide inúmeras questões que orientam o Tribunal de Justiça, e substitui o Presidente em seus afastamentos.

ESTADO: Em quem o sr. vota para Presidente?

PICELI: Na eleição para os cargos de direção do Tribunal de Justiça não há chapa de candidatos. Todos são independentes, de modo que um candidato a Vice-Presidente não deve indicar a preferência por candidato a Presidente, o que pode levar à conclusão errada.

ESTADO: O sr. é a favor da reeleição?

PICELI: A reeleição poderia ser evitada se os mandatos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor tivessem duração maior do que os dois anos atuais, para que a administração não sofresse pela falta de continuidade na direção. De qualquer maneira, hoje não existe lei que permita a reeleição, mas nada impede que o novo Estatuto da Magistratura, ainda em projeto no Supremo Tribunal Federal, passe a adota-la.

 

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ENTREVISTA COM O DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS XAVIER DE AQUINO.

ESTADO:  O que o levou a se candidatar a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo?

JOSÉ CARLOS XAVIER DE AQUINO: Tenho 22 anos de segunda instância, trabalhei quase 8 anos no extinto Tribunal de Alçada Criminal e já estou há mais de 14 anos no Direito Público, em virtude de ser promovido ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Sou o 4.º colocado na lista geral de antiguidade do Tribunal e estou há mais de 5 anos no Órgão Especial da Corte. Acho que chegou a minha hora de tentar participar de um cargo de direção do Tribunal, tendo em vista que a antiguidade no Poder Judiciário sempre foi levada em conta, mas sei que esta circunstância não é obrigatória, principalmente se o candidato não apresente requisitos que o credenciem.

Também fui presidente da Comissão do 183.º Concurso de Ingresso na Magistratura.

ESTADO:  O que faz o vice-presidente?

XAVIER DE AQUINO: Em matéria jurisdicional o Vice Presidente deve relatar, com voto, os agravos interpostos contra suas decisões, bem como assinar acórdão, juntamente com o relator, quando tiver presidido o julgamento.

Em caso de urgência, despachar, até a distribuição, mandado de segurança, habeas corpus, habeas data contra ato do Presidente do Tribunal de Justiça e do Corregedor da Justiça; presidir o procedimento dos artigos 239 e 240 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça (dissídio coletivo de greve); executar as decisões do Tribunal em processos da competência originária do Tribunal de Justiça, abstração feita às causas que envolvam a Fazenda Pública e suas autarquias; presidir a distribuição dos processos do Órgão Especial, bem como resolver previamente os incidentes e questões urgentes; substituir o Presidente do Tribunal nos impedimentos e afastamentos; secretariar os trabalhos do Conselho Superior da Magistratura e, finalmente, integrar e presidir comissão permanente, conforme disposição do Regimento.

ESTADO: Em quem o sr. vota para Presidente?

XAVIER DE AQUINO: Essa é uma pergunta que não pode ser respondida, porque o voto é secreto.

ESTADO: O sr. é a favor da reeleição?

XAVIER DE AQUINO: Sou a favor da reeleição, pois o Presidente não pode, em 2 anos, às vezes, realizar os seus feitos. Todavia, o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) impede essa eventual pretensão, conforme acentuado na recente decisão do Conselho Nacional de Justiça. Diferentemente do que ocorre na política comum, não se trata de um presidente de um partido e o seguinte de outro, sendo certo que o subsequente terá a obrigatoriedade de dar continuidade às obras anteriormente realizadas.

 

 

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