Treze anos de Lei Seca salvam vidas e reduzem acidentes

Treze anos de Lei Seca salvam vidas e reduzem acidentes

*Alysson Coimbra

01 de julho de 2021 | 18h15

Nasceu da Ciência a lei brasileira mais respeitada mundo afora e que serve de exemplo para quem busca reduzir as mortes no trânsito. A chamada Lei Seca foi criada em 2008 a partir de estudos de entidades médicas que comprovaram que o álcool era responsável por cerca de 50% dos acidentes de trânsito.

Alysson Coimbra. Foto: Divulgação.

No último dia 19 ela completou 13 anos com um saldo superior a 41 mil vidas salvas. E, mais que isso, mudou os hábitos dos motoristas brasileiros que insistiam em dirigir depois de consumir álcool. Prova disso é a redução de 64% no número de motoristas flagrados dirigindo sob o efeito de álcool nas rodovias federais brasileiras.

Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, 11.901 motoristas foram multados em 2020, contra as 18.467 infrações aplicadas em 2019. A redução é um claro indicativo de que o aumento do rigor da lei nos últimos anos teve um efeito educativo sobre os nossos condutores. E isso é motivo de comemoração!

Evolução

A lei foi evoluindo ano a ano, mas o grande salto aconteceu em 2012, quando foi implantada a tolerância zero para a alcoolemia, multa de 10 vezes o valor de uma infração gravíssima, que hoje é R$ 293,47, pagamento em dobro nos casos de reincidência e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Paralelamente, motivado pela recorrente recusa de motoristas fazerem o teste do bafômetro, passou-se a aceitar provas como vídeo, prova testemunhal e outras constatações que indiquem, na forma determinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas. Assim a brecha de recusa ao teste do bafômetro passou a também ser punida.

Em 2018, o Poder Judiciário deu uma importante sinalização à sociedade e às famílias de vítimas de motoristas alcoolizados ao ampliar as penas mínimas e máximas a quem provocar mortes (pena de até 8 anos de prisão) e quem provocar ferimentos graves (pena de até 5 anos). Isso amenizou um pouco a sensação de impunidade, uma vez que a narrativa de bons antecedentes e falta de intenção norteavam as narrativas de defesa. Se o motorista que dirigia alcoolizado argumentava que não tinha intenção de matar, há que se considerar que nenhuma das suas vítimas saía de casa com a intenção de morrer.

Este ano mais um passo foi dado para punir quem insiste em dirigir depois de beber. Uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro vetou a aplicação de penas alternativas ao motorista que for flagrado dirigindo sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas.

Alerta

Por outro lado, levantamento da PRF revela que o número de motoristas flagrados dirigindo sob o efeito de substâncias psicoativas praticamente dobrou nos últimos dois anos. No ano passado foram aplicadas 1872 multas nas rodovias federais, contra as 939 registradas em 2018.

Esses dados reforçam a urgência de investir em campanhas educativas sobre os riscos dessa combinação principalmente na redução do tempo de reação, reflexo e tomada de decisões rápidas. Assim como para o uso de álcool, a punição para uso de drogas também é severa, mas o motorista tem a falsa ideia de que o consumo de drogas não é punido pela legislação. É fundamental ampliar as fiscalizações nas ruas e rodovias.

A ciência mostrou o caminho para salvar vidas no trânsito. Agora toda a sociedade precisa fazer a sua parte.

*Alysson Coimbra é Diretor Científico da Associação Mineira de Medicina do Tráfego (Ammetra)

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