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Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

'Trem bão' esse negócio de trabalhar em casa em época de pandemia: a rotina de um advogado

Recentemente, num domingo, dia 19 de junho deste ano, foi publicado no jornal O Estado de S. Paulo, um quadrinho do Frank & Ernest sensacional, em que, numa terapia, se perguntava ao analista,: "você acha mesmo que eu vou ficar com sono com a história de uma locomotiva que não para de trabalhar?". Pois bem, esse diálogo retrata muito bem como esse desgovernado e destrambelhado trem chamado coronavírus vem nos tirando dos trilhos da normalidade.

Por Antonio Carlos Aguiar e Ricardo Pereira Freitas Guimarães
Atualização:

Na cabine de comando e nos vagões que o acompanham, encontram-se tripulantes apinhados, uniformizados de especialistas, governantes de Estado, cientistas e mais um secto de palpiteiros com os mais variados propósitos, que, ao longo do percurso, mais desgovernam do que auxiliam, sendo que a todo momento interferem no itinerário.

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E pior: não tem um maquinista, que poderia, pelo menos, levá-lo a uma estação chamada de "mínima normalidade". Ele está sem rumo e direção. E nós? Bem, nós ou estamos dentro de um dos seus vagões ou à sua frente, na iminência de sermos atropelados. Quanta mudança...

Talvez a maior delas tenha a ver com a rotina dos nossos trabalhos. Em especial e principalmente daqueles que passaram a laborar remotamente, lidando com ferramentas digitais para as quais não estavam familiarizados ou que não haviam ainda sido disponibilizadas para o uso e a forma que, num piscar d'olhos, tiveram de ser alinhadas e postas a funcionar.

Antonio Carlos Aguiar e Ricardo Pereira Freitas Guimarães. Foto: Acervo pessoal

Para nós, advogados, mais do que mudanças, nos alcançou um ciclone institucional. Para quem tem como vetor de atuação a segurança (jurídica), advinda da construção de casas processualmente alinhadas dentro da vila chamada Direito, o resultado deste vendaval foi um desmoronamento institucional.

O ciclone derrubou um bom número de casas. Estamos no meio da desconstrução, que está em reconstrução, com a manutenção do que ainda restou construído. Dá para entender? Por certo, é meio complicado, mesmo. Ninguém, na verdade, sabe ou tem uma boa resposta. Adaptação e resiliência passam, assim, a ser companheiras, no alinhamento da busca de segurança.

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Por falar em casa, do dia para noite muitos de nós ficamos em casa e começamos a trabalhar nela. Sim, isso mesmo: na sua, na minha, na nossa casa. Sabe aquele lugar onde nos vestimos de modo extremamente descontraído (e às vezes nos encontramos sem roupa, mesmo), que temos como uma espécie de santuário para estar com a família, os amigos, para parar e não fazer nada? Pois bem, de repente, ele se tornou um lugar onde você passa a ter de fazer tudo, a toda hora, todo momento e para todo mundo. Um "cavalo de pau social", sem ensaio prévio ou estabelecimento de um "pré-acordo funcional-institucional" com todos os membros da casa, daquilo que chamamos de Lar.

O nosso Lar!

Pois fiquem sabendo; na verdade todos vocês já sabem: ele foi fortemente abalroado. Consequência? De simples sweet home, o bom e velho "lar doce lar", acabou por sofrer uma metamorfose.

Transformou-se, por completo!

Teve até o seu significado linguístico modificado. Operou-se nele uma espécie catacrese para algo mais pragmático e afeito à nova realidade. Ressignificado, agora é estampado e retratado de modo acrônimo, por meio de um significado especial para cada uma das suas iniciais, de acordo com uma nova maneira integrativa de inserção dentro da crise: LAR: Lugar Ajeitado Rapidamente, como dizem por aí, "para um tudo". E, claro, quando se alteraram radicalmente as coisas, sem treinamento, ensaio ou minimamente um planejamento prévio, as histórias dentro da nossa História se desdobram em crônicas, contos, causos e até dramas.

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Memes, vídeos em redes sociais, com "mancadas" de câmeras e microfones abertos têm viralizado.

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Contudo, as dificuldades vão muito além dessas pequenas intempéries tecnológico-casuais.

A rotina foi substancial e imensamente afetada. O sonho de trabalhar em casa está mais para um pesadelo, na medida em que não houve uma programação antecipada para sua efetivação. Não há horários. Tudo é urgente. Para ontem, se possível (sic), eis que há de ser efetuado a todo e qualquer tempo. Se antes acordava-se à noite porque se estava sonhando com o prazo que não fora efetuado, hoje nos encontramos à noite fazendo aquele prazo, porque, logo pela manhã, na primeira hora, teremos uma videoconferência para discutir com o cliente o seu conteúdo. Encontro virtual que não poderá durar mais do que o tempo pré-estabelecido, uma vez que logo em seguida teremos uma sustentação oral, que, diferentemente, não obedecerá ao horário marcado, mas, da qual, temos de estar rigorosamente presentes na hora inicialmente designada.

Neste meio tempo, desligamos a câmera e o microfone e passamos a trabalhar no prazo, que discutimos poucos minutos atrás e nos comprometemos a encaminhar ao cliente para uma última revisão, antes do protocolo, sendo que, ao mesmo tempo estamos ao celular conversando com o outro colega que está precisando de auxílio.

Em frente ao notebook, com o celular em mãos e com o tablet ao lado para nos ajudar a controlar e verificar as outras obrigações e prazos que estão pendentes. Um caderno de papel também se faz presente para algumas anotações adicionais. Que saudades do escritório físico onde duas telas já se apresentavam de bom tamanho para trabalhar e aferir os compromissos.

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Neste meio tempo, um outro cliente interrompe a ligação, via WhatsApp, te ligando porque, imaginem vocês, a empresa dele está com ameaça de greve (a essa altura do campeonato!). Você pode perguntar: mas não estão todos parados? Não!!! Têm as empresas que fazem parte das atividades essenciais. Têm outras com dificuldades de cumprir com acordos que tinham assinado antes da pandemia (comerciais e laborais), e, na outra ponta, ainda, estão trabalhadores, com dificuldades também, sofrendo as agruras e desconfortos de uma redução temporária de salários, além, é claro, do medo de perder seus empregos.

Como assim? Pois é: pau que bate em Chico, bate em Francisco! Pode Arnaldo? Precisamos estudar a melhor tese, e, por óbvio, não se tem uma resposta única, pois depende de quem você esteja à essa altura defendendo os interesses (todos muito justos!) dos então envolvidos. Lembre-se, ademais, que os Tribunais estão fisicamente fechados. O contato por e-mail não é tão rápido e eficiente, como o bom e velho olho no olho.

Mas, sempre temos o apoio e conforto da doutrina e da jurisprudência, para nos auxiliar. Não é mesmo? Será?

Uma plêiade inacreditável de opiniões jurídicas tem se apresentado neste momento, expressas por todos os meios e plataformas digitais disponíveis, além de incontáveis lives. Não dá para ler e ver tudo. Não dá para compreender tudo. Não dá para aceitar tudo. Meu Deus: não dá tempo. Não temos tempo. Quanto à jurisprudência, ainda é muito cedo, meu amigo, para se ter algo sedimentado, quiçá e quanto mais pacificado. Temos pressa, mas certas coisas não podem ser antecipadas, por mais que queiramos e precisemos. A vacina é um bom exemplo.

Alguém pode retrucar: e a jurisprudência de crise?

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Essa até pode até ser um guia, mas não uma guia que nos autorize a poder transitar livremente, nem um guia que nos leve a melhor direção, principalmente para quem tem de servir de guia para outrem, no enfrentamento deste e neste momento de turbulência.

Opa! Não acabou. Temos de nos preparar ainda para as reuniões diárias que mantemos com o nosso pessoal interno, para ver como estamos e teremos de nos comportar neste período; estudar como, quando e se voltaremos ao "novo normal" e, inclusive, mais uma reunião (de natureza diária) com clientes que, diligente e regularmente, acompanham de perto o cenário, para minimamente saber como e quando agir.

Toca o telefone. Um amigo querendo que você participe hoje de uma live, para comentar a última resolução governamental que saiu a poucos minutos. Vamos ter (tentar, talvez) acomodar esse pedido juntamente com aquele outro feito, antes, pelo filho, para ajudar nos "deveres de casa".

E por falar em deveres de casa, estar perto dos filhos por mais tempo sempre foi uma cobrança frequente em nossas vidas, mas, daí a nos transformarmos em seus professores, já é "um pouco demais" (a gente esquece de muita coisa da época do ensino fundamental e médio)...: - pai, mãe, como faço essa conta? E tem, ainda as "dúvidas técnicas": - Como consigo acessar esse vídeo? Entre um cliente e outro, entre uma live e outra (não conseguimos delas mais escapar, e, para muitos se transformaram até no próprio sentido da "life"), voltamos (a tentar; sempre com muito esforço...) a discutir química, física etc. Lemos, ainda, ditados; e retornamos a bendita tentativa de encaixar corretamente o videogame na TV... E não acabou ainda... Temos, sempre, de ter tempo para as brincadeiras com as crianças...

Brincadeiras. Jogos da atualidade que nunca estivemos habituados a utilizar. Não sabia que tinham tanto botões nesse controle remoto. O Atari era tão mais fácil. Como faço para chutar para o gol meu filho? E o famoso jogo "banco imobiliário", onde se compram propriedades. Lembram-se dele? Pois, então, agora, temos de usar cartão de crédito... Esquece o nosso antigo dinheiro. Tem mais: óculos em "3D" para jogar os famosos "games". Tem mais ainda: precisamos brincar, junto com os filhos, com os filhos e o cachorro (aquele que acaba sempre participando das lives com seu latido).

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E não nos esqueçamos de cozinhar, da louça e o cuidado com nossas vestimentas! Confesso: Não é nada fácil temperar o frango de gravata, para depois e em seguida, participar daquela reunião formal com um importante o cliente. A atenção e a tensão são tão elevadas que entre uma e outra reunião acabamos deixando o frango de lado e optando pela pipoca de micro-ondas ou um chocolate mesmo. A casa ainda exige "escapadinhas" rápidas no meio do expediente. Vamos ao mercado, numa espécie de escafandro, praticamente falando no viva-voz, fazendo nesta saída rápida que nos esquecemos de algo, seja do assunto no celular ou da própria lista de compras.

A nossa casa num átimo transmutou-se de asilo inviolável para uma central de atendimento de serviços inespecíficos, com a placa "Sob a mesma direção", como se nós soubéssemos dirigir essa miríade de atividades e relacionamentos, sem esquecer, é claro, no meio de tudo isso, do "tempero especial" a base de muito álcool em gel e máscaras.

O bacana é que estamos aprendendo a aprender e cada um fará seu melhor do seu jeito, pois não há receita pronta para esse "trem"!

Aliás,"Trem bão" esse troço novo de trabalho caseiro.

*Antonio Carlos Aguiar é advogado em home office, professor, mestre e doutor pela PUC-SP e autor dos livros "Negociação Coletiva do Trabalho" e "Advocacia Trabalhista", ambos pela editora Saraiva, "Unicidade Sindical no Brasil: Mito ou Realidade?", publicado pela Editora Quartier Latin, e "Direito do Trabalho 2.0, Disruptivo e Digital", pela Editora LTr, 2018.

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*Ricardo Pereira de Freitas Guimarães é advogado em home office, especialista, mestre e doutor pela PUC-SP, titular da cadeira 81 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e professor da especialização da PUC-SP (COGEAE) e dos programas de mestrado e doutorado da FADISP-SP

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