TRE pauta para hoje julgamento de ação que pede cassação de Doria por gastos com publicidade na Prefeitura

TRE pauta para hoje julgamento de ação que pede cassação de Doria por gastos com publicidade na Prefeitura

Procuradoria Eleitoral aponta que, durante o primeiro semestre de 2018, gastos do governo tucano com publicidade (R$ 73 milhões) foram 122% maiores do que a média do primeiro semestre dos três anos anteriores

Luiz Vassallo

08 de outubro de 2019 | 09h31

O governador de São Paulo, João Doria. Foto: Felipe Rau/Estadão

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) pautou para esta terça, 8, julgamento de ação de investigação judicial eleitoral que pede a condenação do governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), e do vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM), por uso da publicidade institucional da prefeitura de São Paulo, durante a gestão de Doria como prefeito, a fim de promover sua futura candidatura a governador nas eleições 2018.

A ação, adiada pelo relator no dia 26 de setembro, está na pauta da sessão de amanhã, que deve iniciar às 15 horas no TRE-SP.

Além da perda do mandato, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) pede a inelegibilidade dos candidatos eleitos e do então secretário de Comunicação, Fábio Souza dos Santos, por oito anos.

De acordo com a ação, durante o primeiro semestre de 2018, os gastos da Prefeitura paulistana no governo Doria com publicidade (R$ 73.838.899,55) foram 122% maiores do que a média do primeiro semestre dos três anos anteriores (R$ 33.316.469,77).

No dia 6 de abril de 2018, quando Doria se desincompatibilizou do cargo, esse gasto já havia superado a média em 76,26%.

A Lei das Eleições (Lei 9.504/97) veda, durante o primeiro semestre do ano eleitoral, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais que excedam essa média.

A Procuradoria Eleitoral em São Paulo aponta que a soma de apenas três campanhas do Governo (‘Asfalto Novo’, ‘Asfalto Novo – Nova Etapa’ e ‘Prestação de Contas – 1 Ano de Gestão’) já extrapolam o limite legal permitido em ano eleitoral, uma vez que somadas atingem o montante de R$ 48.878.310,82.

“Esse valor é maior do que os custos declarados da campanha para o governo no primeiro turno – R$ 21 milhões”, diz a Procuradoria.

Os meios de comunicação contratados pela Prefeitura ‘tinham amplo alcance, para além das fronteiras da capital’, alegam os procuradores.

A ação diz ainda que canais de TV aberta e fechada, rádios, além de monitores em aeroportos, foram algumas das mídias usadas para disseminar essas propagandas.

Segundo os procuradores, as três propagandas destacavam a figura do então prefeito João Doria, ‘utilizando slogans publicitários não autorizados, sempre conectados com a futura campanha’.

No caso do programa ‘Asfalto Novo’, o uso para ‘promoção pessoal’ deu ensejo ao ajuizamento pelo Ministério Público do Estado de São Paulo de ação por improbidade administrativa em face de Doria.

O uso da marca ‘SP Cidade Linda’ nas campanhas da Prefeitura levou à condenação do hoje governador de São Paulo em outra ação de improbidade – neste caso, a Justiça proibiu o uso de qualquer outra logomarca de identificação de sua administração, que não fosse o brasão da cidade.

COM A PALAVRA, JOÃO DORIA

“A defesa do Governador João Doria já se manifestou sobre esta ação demonstrando que não houve abuso do poder econômico  e reitera  a legalidade e a correção da sua conduta na gestão municipal.”

COM A PALAVRA, FÁBIO DE SOUZA SANTOS

“Enquanto Secretário de Comunicação do Município de São Paulo desempenhei minhas funções no estrito cumprimento das previsões legais.

Quanto aos investimentos com a publicidade institucional municipal, estes se deram com foco e interesse local. A publicidade se deu no âmbito da Cidade de São Paulo, tratando de interesse exclusivo dos cidadãos paulistanos.

A Procuradoria Regional Eleitoral força os limites da lei. A legislação eleitoral limita investimentos em publicidade apenas no âmbito em que o pleito está sendo realizado. A eleição de 2018 era estadual e federal. Não havia limites ao investimento da Prefeitura de São Paulo.

A Procuradoria também busca ignorar as características dos veículos de comunicação ao dizer que eles ultrapassam os limites da capital. A se considerar a percepção da Procuradoria Eleitoral, a Prefeitura de São Paulo estaria impedida de anunciar na internet, que não tem fronteiras regionais, ou na TV Globo, cuja praça comercial da capital paulista engloba a região metropolitana.

Por fim, cabe ressaltar, que em nenhuma das peças publicitárias houve sequer menção ao então prefeito ou a qualquer pessoa específica.”

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