Fausto Macedo e Mateus Coutinho
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo negou pedido da Google Brasil Internet para redução de multa aplicada à empresa por descumprimento de decisão judicial nas eleições de 2012.
O TRE havia determinado à empresa que retirasse vídeo do Youtube com "conteúdo ofensivo" ao vereador Paulo Jesus Frange, eleito naquele pleito pelo PTB.
O voto do juiz de primeiro grau, mantido pela Corte naquele ano, determinava multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento da ordem e o montante atingiu o valor de R$ 306 mil.
Nesta terça feira, 29, os juízes do TRE negaram o pedido da defesa do Google alegando que a empresa não pode descumprir decisão e depois pedir redução da penalidade.
A votação foi por maioria de votos (4 a 1). Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
