PUBLICIDADE

Foto do(a) blog

Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

TRE do Rio cassa Pezão e Dornelles por abuso de poder econômico e político

Corte eleitoral apontou que 'o Governo do Estado concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato e de seu vice'

Foto do author Fausto Macedo
Por Fausto Macedo e Ricardo Brandt
Atualização:

Pezão. Foto: Wilton Junior/Estadão

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio cassou, na sessão desta quarta-feira, 8, os mandatos do governador Luiz Fernando de Souza Pezão (PMDB), e do vice-governador, Francisco Dornelles, por abuso de poder econômico e político, tornando-os inelegíveis por oito anos.

A Corte determinou ainda que sejam realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Poder Executivo estadual.

A decisão, no entanto, somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, de acordo com o artigo 257, parágrafo 2º, do Código Eleitoral.

 

Francisco Dornelles, vice-governador do Rio. Foto: Divulgação

PUBLICIDADE

As informações foram divulgadas no site da Corte eleitoral do Rio.

Por maioria dos votos, o abuso de poder econômico e político ficou configurado 'uma vez que o Governo do Estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice'.

Publicidade

"Restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha", afirmou o desembargador eleitoral Marco Couto, em seu voto.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.