Transpetro registra perda de R$ 256 mi com desvios da Lava Jato

Subsidiária da Petrobrás comandada pelo PMDB reconheceu pela primeira vez em balanço rombo nas contas gerados por desvios de 3% em contratos, assinados entre 2004 e 2012, com empresas investigadas

Redação

13 Junho 2015 | 17h00

Por Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo

Balanço de 2014 da Transpetro – subsidiária da Petrobrás para as áreas de transporte e logística – reconheceu um rombo de R$ 256,6 milhões no caixa da companhia por conta dos desvios descobertos pela Operação Lava Jato.

“Com base em metodologia desenvolvida em conjunto com a Controladora (Petrobrás), a Companhia (Transpetro) reconheceu, no terceiro trimestre de 2014, uma baixa no montante de R$ 256,6 milhões de gastos capitalizados
referentes a valores pagos na aquisição de ativos imobilizados em períodos anteriores”, informa o documento “Demonstrações Contáveis 2014”, do dia 29 de abril.

Em seu balanço, a Transpetro considerou os contratos de R$ 8,8 bilhões, feitos entre 2004 e 2012, com 27 empresas suspeitas de cartel e corrupção nas investigações da Lava Jato e aplicou um porcentual de 3%.

“Representa os valores adicionais impostos pelas empreiteiras e fornecedores, utilizados por essas empresas para realizar pagamentos indevidos.” Os beneficiários elencados são “partidos, políticos em exercício e outros agentes políticos, empregados de empreiteiras e fornecedores, além de ex-empregados do Sistema Petrobrás”.

O documento tem como base os trabalhos da empresa de auditoria PricewaterhouseCoopers, que não cita nomes da subsidiária nem detalha quais ativos estão envolvidos. “As informações disponíveis para a Companhia são, de maneira geral, consistentes com relação à existência do esquema de pagamentos indevidos, às empresas envolvidas, aos ex-empregados da Petrobrás.”

Ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, investigado pela Lava Jato

Ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, investigado pela Lava Jato

É a primeira vez que a Transpetro reconhece oficialmente que houve perdas sob a rubrica “reflexos da Operação Lava Jato”. O ex-presidente da empresa Sérgio Machado é o principal nome sob suspeita.

Machado ocupou o cargo por 12 anos – desde o início do governo do Lula. Ex-senador do PMDB do Ceará, Machado era indicação pessoal do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Em fevereiro, ele deixou a presidência da empresa após ter sido apontado como pagador de R$ 500 mil de propina em espécie, ao ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa.

Nova fase. Em nova etapa de investigações, a força-tarefa da Lava Jato tem elementos para acreditar que o esquema descoberto nos contratos de obras de
construção de refinarias, que envolvia propinas de 1% a 3% para partidos e políticos, por meio de agentes públicos indicados, tenha se reproduzido no setor naval, na Transpetro. Estão na mira contratos com estaleiros para construção e afretamento de navios e de operações de oleodutos, gasodutos e terminais marítimos.

Dos R$ 256,6 milhões desviados da subsidiária, o balanço considera que “R$ 217 milhões dizem respeito às possíveis perdas nos contratos da área de transporte marítimo”. A maior parte dessas licitações auditadas diz respeito ao Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef), lançado em 2004, por Machado, que previa o investimento de R$ 11 bilhões para construção de 49 navios e 20 comboios hidroviários.

Oito dessas embarcações entraram em operação, entre elas o navio petroleiro Anita Garibaldi, que fez sua viagem inaugural no dia 3, saindo do estaleiro Eisa Petro-Um, em Niterói (RJ). Essas obras são conduzidas por estaleiros alvo de investigação da Lava Jato conduzida pelo juiz Sérgio Moro, como o Estaleiro Atlântico Sul – Camargo Corrêa e Queiroz Galvão.

Desvios. A Transpetro informou que não houve desvios por parte de seus agentes públicos e que dois escritórios de advocacia estão conduzindo uma
investigação interna independente. “A Companhia não fez qualquer desses pagamentos indevidos”, informa o documento “Demonstrações Contábeis 2014”.

O balanço diz que “informações que determinem o montante que foi cobrado adicionalmente pelos membros do cartel não se encontram nos registros contábeis” da Transpetro. Por isso, não foram detalhados valores nem os ativos.

“Como eles foram feitos por empreiteiras e fornecedores, os valores exatos que foram gastos adicionalmente pela Companhia e usados para financiar pagamentos indevidos não podem ser identificados”, ressalta a Transpetro. “Estes contratos tiveram seus preços elevados em função da atuação em conluio dos membros do cartel e ex-empregados da Petrobrás.”

O balanço da Transpetro destaca ainda que dois escritórios de advocacia estão conduzindo uma investigação interna independente, contratados pela Petrobrás. Mesmo assim, a empresa explica que não será possível encontrar detalhes sobre as propinas e os valores pagos majorados, que levem a uma mudança nos valores contábeis aferidos.

“Como as supostas atividades de lavagem de dinheiro tinham o intuito de ocultar a origem dos recursos e o montante envolvido, não se espera a existência de registros específicos dessas atividades.”

A subsidiária da Petrobrás ressalta ainda que as “investigações em curso pelas autoridades brasileiras têm como foco determinar a responsabilidade penal dos réus. “Não de obter de forma detalhada o montante exato dos gastos adicionais que foram cobrados das empresas do Sistema Petrobrás pelos membros do cartel ou os valores utilizados para fazer os pagamentos indevidos.”

A Transpetro registra ainda no balanço que “ainda não recuperou nenhum valor referente aos pagamentos indevidos feitos por fornecedores e não pode estimar de forma confiável qualquer valor recuperável nesse momento”. “Qualquer valor recuperável será reconhecido como resultado quando recebido (ou quando sua realização se tornar praticamente certa).”

Indicado do PMDB. O ex-presidente da subsidiária Sergio Machado não quis comentar o caso. Indicado pelo PMDB para presidir a Transpetro, Machado assumiu o cargo em 2003, no governo Lula.

Em anotações e arquivos de computadores de Costa, há referências à Transpetro e a Machado, o que indica, segundo a força-tarefa da Lava Jato, que o esquema na estatal pode ter alcançado também sua subsidiária.

Em outra investigação, o Ministério Público Federal acusa Machado de fraudar licitação de US$ 239 milhões, em 2010, para compra de 20 comboios para transporte de etanol. Em outubro de 2014, a Procuradoria pediu seu afastamento do cargo e o bloqueio de seus bens. O executivo é ainda alvo de inquérito aberto em 2010 que investiga patrimônio incompatível com seus ganhos na subsidiária.

Em fevereiro deste ano, após três meses de afastamento da chefia
da Transpetro, Machado renunciou.