Transparência que salva

Transparência que salva

Guilherme France*

07 de maio de 2020 | 05h35

Guilherme France. FOTO: DIVULGAÇÃO

Um velho ditado diz que a luz do sol é o melhor dos desinfetantes. Extrapolando essa metáfora, há quem argumente que a transparência é, por sua vez, o melhor remédio contra o vírus da corrupção. No contexto atual, estas máximas ganham novo significado. Se a luz do sol, infelizmente, tem eficácia limitada contra o novo coronavírus, a transparência segue indispensável para evitar que ações do poder público de combate à covid-19 sejam desviadas ou corrompidas. Somente com ela é possível conciliar a eficiência e a rapidez necessárias às contratações emergenciais e ainda preservar o erário.

O volume de recursos destinados a enfrentar as consequências imediatas da pandemia e minimizar seus impactos será superado apenas pelos investimentos necessários para religar a economia global. Ainda assim, esses recursos estão muito aquém do que seria de fato necessário para atender a todos os infectados pelo coronavírus. Tal limitação de recursos já impõe escolhas impossíveis a gestores públicos e médicos. Escolher quem salvar e quando relaxar o isolamento social são apenas as mais dramáticas. Assim, é de suma importância garantir a economicidade das contratações emergenciais que vêm sendo realizadas por órgãos públicos em todo Brasil.

Neste cenário, é falsa a dicotomia entre eficiência e celeridade. Simplificar e agilizar os processos de compras e contratações, até com a dispensa de licitação conforme autorizado pela Lei nº 13.979/2020, não implica desconsiderar mecanismos e controles que minimizam os riscos de corrupção. Exige, entretanto, uma nova forma de articulação entre gestores e órgãos de controle – controladorias, tribunais de contas e ministérios públicos – que priorize a integração e colaboração. Demanda também a abertura das informações para o contínuo controle e acompanhamento pela sociedade.

A legislação que autoriza a dispensa de licitação para contratações emergenciais é, no entanto, frágil no que tange à necessária transparência que deve ser atribuída a tais processos. É por essa razão que a Transparência Internacional – Brasil e o Tribunal de Contas da União lançaram um conjunto de Recomendações de Transparência para Contratações Emergenciais.

Compilada a partir das melhores práticas nacionais e internacionais, esse conjunto de recomendações oferece orientações realistas e práticas para que órgãos públicos conduzam de forma adequada a contratação emergencial dos bens e serviços necessários ao enfrentamento da pandemia. Pretendem, especialmente, demonstrar como esses entes podem incrementar a transparência dos contratos e dos processos que geraram. O objetivo final é garantir que a sociedade civil, a imprensa e os órgãos de controle tenham plenas condições de monitorar e fiscalizar os gastos emergenciais, detectando e chamando atenção para eventuais irregularidades.

Não se trata de missão iluminista ou utópica. Busca-se fortalecer e potencializar movimentos que já ganham corpo. Em Santa Catarina, por exemplo, a partir de uma denúncia da imprensa sobre irregularidades na compra de respiradores, os órgãos competentes já entraram em campo, abrindo investigações e interrompendo a transação que poderia causar graves danos ao erário e, consequentemente, à população catarinense.

Como em outras searas do enfrentamento à crise, alguns governos estaduais e municipais têm dado exemplo e inspiraram muitas das recomendações. Espírito Santo e Pernambuco, por exemplo, foram muito além do mínimo exigido pela Lei e apresentam as informações sobre as contratações emergenciais de modo acessível e completo. Enquanto isso, no nível federal, esta informação é disponibilizada de forma descentralizada e confusa.

A transparência implica, necessariamente, a disponibilização de informações suficientes e adequadas ao acompanhamento destas contratações emergenciais, como a descrição do bem ou serviço adquirido. Ela precisa, no entanto, ir além. De um lado, esses dados devem estar em formato aberto, para permitir acesso amplo e irrestrito, análises cruzadas e leitura por máquinas. De outro, e igualmente importante, as informações devem ser compreensíveis para o público e fáceis de acessar. “Enterrar” as informações nas profundezas de sites obscuros e confusos é quase o mesmo que não as fornecer. Em tempos de redes sociais e Whatsapp, órgãos públicos devem usar de todos os canais de comunicação para informar a sociedade. Assumir controle da narrativa é a melhor forma de combater fake news que se disseminam em um período de acirrados ânimos políticos e eleições municipais que se avizinham.

O cenário de enfrentamento à crise é especialmente volátil com oferta e demanda de cabeça para baixo. Em meio a uma imensurável pressão política e social para adquirir respiradores, leitos e equipamentos de proteção individual, para citar alguns, não se despreza o desafio que enfrenta o poder público. Há, entretanto, uma oportunidade neste momento excepcional para que gestores e órgãos de fiscalização trabalhem de modo integrado para não só garantir a entrega de bens e serviços essenciais, mas também, para permitir o exercício eficaz do controle social.

O imenso interesse no desempenho do poder público no enfrentamento da covid-19 pode, caso haja adequada transparência nestas contratações emergenciais, gerar força positiva de monitoramento e acompanhamento para prevenir a corrupção.

*Guilherme France, coordenador de pesquisa do Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional – Brasil

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