Transparência, PPEs e República

Cláudio Damasceno*

14 Julho 2017 | 14h00

A Operação Lava Jato, que segue inabalável no curso de promover a revolução ética no Brasil, mostra à sociedade que, mesmo diante de tantas dificuldades políticas e econômicas, vamos na direção de um País melhor. Melhor porque mais transparente, com relações claras entre agentes públicos e privados. Percebe-se a esperança de que, num prazo talvez não tão longo, tenhamos um ambiente social saudável, ainda que a manutenção disso seja um trabalho permanente.

Por ser a transparência um projeto em construção, é necessário discutir todos os dispositivos contrários à sua plenitude. Se no Legislativo e no Judiciário é debatido o alcance do foro privilegiado, existem outros impeditivos menos visíveis, longe do farol da cidadania. Um deles são as chamadas Pessoas Politicamente Expostas (PPEs) – habitualmente políticos, agentes públicos detentores de cargos de confiança, jornalistas, magistrados e poucos outros, e seus relativos mais próximos. A menos que eventualmente se enredem na teia de parâmetros do Fisco, comum a todos os cidadãos, ou exista um processo judicial que determine a investigação pela Receita Federal, o sigilo fiscal deles é um pouco mais protegido que os dos demais contribuintes.

A revisão do conceito de PPE, assim como o do foro privilegiado, é urgente. Sobretudo porque há quem desfrute dessa blindagem para sonegar e corromper. O que serviu como muralha para preservação de reputações contra a bisbilhotice e o uso político – foi o caso do então candidato José Serra, em 2010, cuja declaração de renda da filha, Verônica, foi criminosamente vazada à imprensa -, tornou-se um recurso usado com eficiência pela delinquência de colarinho branco.

Naqueles dias, a Corregedoria da RFB entrou no circuito e puniu os responsáveis pelo crime. Mas, desde então, elefantes pintados de vermelho têm passado pelos computadores do Fisco sem que nada possa ser feito. Ao auditor que cometer a imprudência de acessar tais dados desconhecidos da imensa maioria, sem que haja investigação aberta, mas exercendo o poder de apurar, não demorará para seu telefone tocar com um superior do outro lado da linha cobrando explicações.

O comando da Receita justifica esse controle como forma de proteger o auditor e garantir a isenção das fiscalizações. Mas também pode ser entendido como um fator que dificulta apurações esclarecedoras e necessárias.

Também começaram a chamar a atenção das autoridades, sobretudo àquelas envolvidas com a Lava Jato e seus ramos, os fartos indícios de que as PPEs e as repatriações têm íntima relação. Importante ressaltar que isso não configura qualquer ilicitude, mas, na atual quadra deste País, pecadores se misturam aos justos na tentativa de passarem despercebidos.

É fácil sumir na multidão. Quem reinterna dinheiro recebe um CPF geral da RFB, que não o identifica. Se é para dar transparência ao processo, por quê o CPF geral? Isso não apenas dificulta para o agente do Estado saber se o recurso trazido tem origem lícita, mas fortalece a ação de muitas PPEs interessadas em carimbar como “limpo” algo que veio da sonegação e da corrupção.

Uma, aliás, não existe sem a outra. O Sindifisco Nacional lançou, em junho, campanha mostrando que dinheiro saído do caixa dois, do superfaturamento, supostamente sem cara e sem dono, azeita a máquina criminosa montada por pessoas e partidos. Aquilo que antes era motivo de estarrecimento virou parte da paisagem do noticiário: malas e mochilas com dinheiro vivo são traficadas, bilhões em cédulas cruzam ruas e estradas no fechamento de negócios podres, acusações e delações não poupam os três poderes, gestores públicos assaltam unidades da Federação e lançam-nas na falência. Pouco disso teria acontecido se esses atores tivessem contra eles maior exposição à fiscalização. A casa deles teria caído bem antes.

Se a precondição para a revolução ética que desejamos for a transparência, sobretudo na vida pública, é necessário atualizar o alcance de dispositivos como o das PPEs. Extingui-los seria ceder à tentação do jacobinismo, que a história mostrou ser trágico e ineficiente, mas é imprescindível adapta-los às novas responsabilidades que a sociedade cobra dos seus representantes.

A República sucedeu ao Império em tese porque se cansou de barões, condes, duques, marqueses e outros nobres alegarem que o direito divino os distinguia dos demais indivíduos. Que se instaure realmente a república no Brasil. Não porque temos leis, normais e convenções, mas porque têm alcance preciso e aplicação adequada.

*Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional)

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