O mundo inteiro vive o desafio de enfrentar a pandemia da covid-19, acontecimento que mudou dramaticamente o nosso cotidiano. Assistimos diariamente a notificação das mortes de pessoas que não resistiram à infecção e a dor de seus familiares e amigos; sistemas de saúde pública estão em colapso e a ciência ainda estuda formas de controle do novo vírus, extremamente letal. Vemos também o esforço heroico dos profissionais da saúde para salvar vidas e a gestão das autoridades públicas que estão comprometidas em administrar a crise e a saída para o "novo normal", a vida no pós-pandemia.
Lamentavelmente, no Brasil, nos três níveis da federação vemos a condução da pandemia mergulhada em uma crise paralela, política e temerária. O país agora sofre em dose dupla, com a crise do vírus e com uma crise institucional nascida pela politização, pela disputa de poder antecipada. Foi como colocar o coronavírus no palanque eleitoral. No mundo particular de alguns gestores, a prioridade é o amanhã eleitoral e não o hoje da saúde e da vida. Muitos se mostram mais preocupados com a próxima eleição do que com a próxima geração. Não podemos deixar que a população pague um preço extra por tamanha irresponsabilidade.
Ao mesmo tempo, essa crise extra não pode servir para desviar do foco administrativo relacionado à correta aplicação dos recursos destinados ao combate à pandemia. Em épocas de crise como a que vivemos, decretos de emergência e de calamidade pública são previstos na legislação, mas não podem ser uma faca de dois gumes. Infelizmente, a lei que ampara, devido à necessidade de uma maior celeridade nas ações da administração para beneficiar a população, se mal utilizada pode ser a mesma que condena a quem mais precisa de ajuda. Por exemplo, se for utilizada para contratações sorrateiras que não permitem que esses recursos cheguem ao povo. A pandemia não pode ser uma oportunidade de negociatas para maus governantes.
Por isso, mais do que nunca, precisamos estar atentos a um dos princípios constitucionais básicos da administração pública: a publicidade. Assim como informam rotineiramente sobre as medidas de saúde, os governantes devem prestar também essa informação de interesse público. Divulgar, com total transparência, como estão gastando os recursos destinados ao combate ao coronavírus. Devem cumprir rigorosamente a lei 13970/2020, recentemente aprovada, que permite contratações sem licitação para combate à pandemia, mas que exige transparência na divulgação desses gastos em portal específico na internet, conforme expressa o Parágrafo segundo, artigo 4º, da mencionada lei. Não podemos abrir espaço para a corrupção, uma praga que também mata.
Podemos cobrar porque estamos fazendo a nossa parte. É preciso destacar o trabalho do Congresso Nacional, que de forma célere aprovou as medidas propostas pelo governo federal e que rapidamente ofereceu condições para que governadores e prefeitos possam enfrentar a crise. O papel principal do Legislativo neste momento, para dotar estados e municípios de condições financeiras para enfrentar a pandemia avança a cada dia que passa. Mas quero reiterar o alerta: é necessário fazer funcionar os órgãos de controle no Brasil inteiro, para que não tenhamos amanhã que verificar nos noticiários policiais que os recursos destinados a combater a pandemia foram surrupiados dos cofres públicos. É isso mesmo. Os órgãos de controle têm que entrar em ação para que esses recursos sejam utilizados da melhor e mais eficiente forma possível.
Tenho cobrado isso no meu estado de Alagoas e estimulado Câmaras Municipais e a Assembleia Legislativa a criarem comissões para decidir sobre os recursos, envolvendo importantes instituições do Estado. Neste momento, é necessário que sejam feitas comissões para decidir onde os recursos serão gastos, qual o cronograma de seu desembolso. É imprescindível nessas comissões as participações dos Ministérios Públicos, Estadual, Federal e do Trabalho, bem como dos Tribunais de Contas, além, é claro, dos deputados estaduais e vereadores.
Fomos além do discurso de alerta, agindo na prática na busca da devida transparência da aplicação dos recursos públicos. Ingressei com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) para informar a falta de transparência do governo de Alagoas na prestação de contas dos recursos enviados ao estado decorrentes da pandemia da covid-19. A cobrança também se estende ao Município de Maceió. Pedimos a intervenção da Procuradoria Geral da República (PGR) para exigir dos respectivos gestores públicos o cumprimento da Lei da Transparência e das diretrizes preconizadas na legislação criada especificamente para nortear as ações do poder público na singularidade deste momento.
Dessa forma, buscamos tranquilizar a população de que os recursos serão gastos onde a maior necessidade existe e sem locupletamento ilícito. A sociedade exige saber onde e como está sendo gasto o dinheiro dos impostos e quais metas são buscadas para vencer a pandemia. O exercício do mandato de deputado federal obriga que fiscalizemos o uso dos recursos públicos. Estou cumprindo com equilíbrio e maturidade também esse compromisso para qual fui eleito. Na pandemia, transparência já!
*João Henrique Caldas, o JHC, é advogado e deputado federal de Alagoas pelo PSB em segundo mandato
