Transparência nas eleições

Transparência nas eleições

Carmen Silvia Lima de Arruda*

13 de novembro de 2020 | 11h30

Carmen Silvia Lima de Arruda. FOTO: DIVULGAÇÃO

Acompanhamos mais uma vez o estresse das eleições presidenciais nos Estados Unidos. Com sistemas de contagem das cédulas eleitorais variando de estado para estado, eleva-se o grau de insegurança, potencializando a desconfiança e indesejável judicialização. Evidencia-se a importância de assegurar a credibilidade do processo eleitoral por meio de um sistema transparente, confiável e seguro.

Este problema acreditamos não ter. Nos gabamos de disponibilizar votação eletrônica, com tecnologia digital uniforme para todo país, capaz de auferir o resultado em horas, de forma segura e confiável, que orgulhosamente exportamos para outros países. Não devemos, contudo, menosprezar nossos problemas diante do congestionamento dos tribunais eleitorais, com questões atinentes à integridade dos candidatos e suas candidaturas, muitas vezes, ambicionando a reeleição.

A eleição que se avizinha envolve a escolha dos gestores e corpo legislativo dos 5.570 municípios brasileiros e não apenas dos prefeitos das capitais ou municípios mais importantes. A divisão de competências esquadrinhada pela Constituição Federal conferiu a todos municípios, grandes ou pequenos, entes autônomos, primordialmente o cuidado dos assuntos e serviços públicos de interesse local, como educação infantil e ensino fundamental, atendimento básico de saúde, saneamento e transporte coletivo, ou seja, os serviços mais próximos da população, muitas vezes prestados à custa de transferências de verbas federais e estaduais.

No entanto, pouca informação é disponibilizada relativamente à efetiva entrega de tais serviços. Numa breve consulta ao mapa de transparência, “Escala Brasil Transparente 360º”, elaborado pela Controladoria Geral da União, verifica-se que, em média, os municípios praticam um nível de transparência muito inferior ao dos estados, quase “deserto de dados”. Em plena era de governo digital, temos municípios que sequer dispõem de sítio eletrônico oficial e portal de transparência, ou, quando o têm, apenas informam os endereços das repartições públicas. Não há referências aos diários oficiais municipais eletrônicos. Dados orçamentários básicos como receitas e despesas, assim como aqueles relativos a licitações e contratações públicas, estágio das obras contratadas, prazo de entrega e valores empenhados estão, em sua maioria, incompletos e desatualizados. Não há dados quanto à prestação dos serviços públicos, como quantidade de profissionais disponíveis, horários e escalas de atendimento. A qualidade, sequer é aferida.

Num país que padece de crônico analfabetismo, a obscuridade de dados relativos à escolaridade básica, quantidade de alunos, vagas e professores em sala de aula – num quadro agravado pela Covid-19, sem aulas presencias na rede municipal e sem equipamentos e treinamento para aulas em ambiente digital – aumenta a ignorância e aniquila o exercício da cidadania, potencializando mecanismos de manobra de massas, tornando quase irrelevante a própria contagem dos votos.

A exigência de transparência deve ir muito além do momento da votação, de apuração e contagem de votos. Transparência é elemento inseparável da boa governança, do exercício da cidadania, propicia o controle social, guardando relação direta com a integridade, é  inversamente proporcional à corrupção, e um elemento fundamental para neste momento de escolhas eleitorais. Sem a disponibilização de informações básicas de forma clara e transparente, tanto dos candidatos quanto de suas candidaturas e especialmente da gestão dos entes federativos envolvidos, não há que se falar em participação democrática no processo eleitoral.

*Carmen Silvia Lima de Arruda, juíza federal na Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Doutora em Sociologia e Direito pelo PPGSD/UFF. PhD em Direito Público pela Università di Pavia. Mestre em Justiça Administrativa pela UFF. Juris Doctor pela University of Miami, com especialização em Direito Comparado. Autora do livro O princípio da transparência, recém-lançado pela editora Quartier Latin

Tudo o que sabemos sobre:

ArtigoEleições 2020

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.