Transações de R$ 65 mi com obras de arte derrubam argumento de Luiz Estevão para parcelar multa, diz Lava Jato

Transações de R$ 65 mi com obras de arte derrubam argumento de Luiz Estevão para parcelar multa, diz Lava Jato

Procuradores do Ministério Público Federal consideram que ex-senador tem condições de arcar de uma só vez com dívida de R$ 8,2 milhões na ação em que foi condenado a 26 anos de prisão por desvios de verbas das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo

Pedro Prata e Fausto Macedo

05 de novembro de 2019 | 18h26

Os procuradores da Operação Lava Jato acreditam ter encontrado um forte argumento para derrubar argumento do ex-senador Luiz Estevão para parcelar sua dívida com a Justiça no âmbito da ação em que foi condenado a 26 anos de prisão por desvios de verbas das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. Segundo os procuradores, envolvimento de Estevão em transações de obras de arte no valor de R$ 65 milhões, sem emissão de nota fiscal, revelam que ele pode arcar com a dívida em uma única parcela.

Luiz Estevão, ex-senador. Foto: Ueslei Marcelino/AGIF

Estevão vem sendo cobrado pelo Ministério Público do Distrito Federal a pagar o valor correspondente à pena de multa, de R$ 8.215.626,70 – como parte de sua condenação na ação sobre fraudes na construção do Fórum Trabalhista, no início dos anos 1990.

Desde fevereiro deste ano o Ministério Público do DF vem tentando obter o pagamento da pena de multa. Segundo a Procuradoria, no entanto, ‘a defesa do ex-senador tem apresentado em Juízo pedido de parcelamento em até 120 meses, sob o argumento de que (Luiz Estevão) não dispõe de meios para quitar a quantia total em parcela única’.

O pedido foi negado pelo Juízo da Execução Penal do DF, que determinou o pagamento em parcela única.

Recentemente, a Lava Jato em Curitiba descobriu o envolvimento do ex-senador em transações com obras de arte no valor de R$ 65 milhões, sem emissão de nota fiscal.

A descoberta ocorreu no âmbito da Operação Galeria, fase 65 da Operação Lava Jato, que resultou em denúncia da força-tarefa em Curitiba, na última terça-feira, 29, contra o ex-senador e o ex-ministro das Minas e Energia Edison Lobão (MDB-RN) e o filho dele, Márcio Lobão, pela suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro para encobrir propina em contratos com a Transpetro, subsidiária da Petrobrás.

A denúncia foi também oferecida contra Carlos Dale Júnior, proprietário da Almeida & Dale Galeria de Arte, localizada no Jardim Paulista, e na qual foi realizada medida de busca e apreensão.

Na blitz na galeria, a Lava Jato localizou, em um computador, uma planilha com ‘lista de transações milionárias realizadas com quadros de pintores famosos, na qual constou o nome do ex-senador relacionado a negócios com obras de arte, no valor total de R$ 65,2 milhões sem a emissão de notas fiscais’.

As transações foram realizadas no período de 2008 a 2018.

O ex-senador figura no quadro societário de 34 empresas, de cuja maioria é também administrador, ‘sendo essas empresas proprietárias de milhares de imóveis no Distrito Federal’.

“Embora tais imóveis estejam com ordem de bloqueio judicial nos autos da ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal em 2000, no caso do TRT/SP, Luiz Estevão continua comandando o grupo empresarial e recebendo os valores dos alugueres dos imóveis”, sustenta a Procuradoria.

“Luiz Estevão tem notório histórico de não pagamento de valores devidos após acerto judicial, como no acordo firmado com a Advocacia Geral da União, em 2012, que previa parcelamento de R$ 468 milhões a título de ressarcimento pelo desvio de verbas do Fórum Trabalhista de São Paulo”, sustenta a Procuradoria. “O acordo, rompido pelo ex-senador, vem sendo cobrado pela AGU até hoje.”

A ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em 2000, para reaver as verbas desviadas da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, cujo valor é de mais de R$ 1 bilhão, aguarda julgamento, desde novembro de 2017, de recurso especial apresentado pela defesa do ex-senador, do qual é relator o ministro Hermann Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça.

Estevão foi cassado em 2000. Ele pegou, inicialmente, 31 anos de reclusão, em 2006, em sentença imposta pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. Com a prescrição de duas penas, o ex-senador acabou condenado a 26 anos de prisão, mais o pagamento de multa à União.

Atualmente o ex-parlamentar cumpre pena no Complexo Penitenciário Federal da Papuda, em Brasília, em regime semiaberto.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem busca contato com a defesa do ex-senador Luiz Estevão. O espaço está aberto para manifestação.

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