Traição de mandato parlamentar é ofensa grave, diz Moro ao condenar Cunha

Traição de mandato parlamentar é ofensa grave, diz Moro ao condenar Cunha

Na sentença que condenou o ex-presidente da Câmara a 15 anos e 4 meses de prisão, juiz da Lava Jato afirmou ainda que 'a responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes'

Julia Affonso, Mateus Coutinho e Ricardo Brandt

30 Março 2017 | 12h29

Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Ao condenar o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a 15 anos e quatro meses de prisão nesta quinta-feira, 30, na Operação Lava Jato, o juiz federal Sérgio Moro afirmou que traição de mandato parlamentar é ‘ofensa mais grave’. O peemedebista foi sentenciado pelos crimes de de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas em ação penal sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011.

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“A corrupção com pagamento de propina de US$ 1,5 milhão e tendo por consequência prejuízo ainda superior aos cofres públicos merece reprovação especial. A culpabilidade é elevada. O condenado recebeu vantagem indevida no exercício do mandato de deputado federal, em 2011”, observou Moro.

“A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente.”

Eduardo Cunha foi preso preventivamente por ordem do juiz federal Sérgio Moro em 19 de outubro, em Brasília.

Os valores da propina a Eduardo Cunha teriam saído da compra, pela Petrobrás, de 50% dos direitos de exploração de um campo de petróleo em Benin, na África, no valor de US$ 34,5 milhões. O negócio foi tocado pela Diretoria Internacional da estatal, cota do PMDB no esquema de corrupção.

Segundo a sentença, ‘a prática do crime corrupção envolveu o recebimento de cerca de US$ 1,5 milhão, considerando apenas a parte por ele recebida, o que é um valor bastante expressivo, atualmente de cerca de R$ 4.643.550,00’. O prejuízo estima à Petrobrás, pela compra do campo de petróleo, afirmou Moro, é de cerca de US$ 77,5 milhões, segundo a Comissão Interna de Apuração da estatal.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO MARLUS ARNS QUE DEFENDE EDUARDO CUNHA

A defesa vai recorrer ao TRF4.

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