Trabalho verde e a realização dos princípios do pacto global

Trabalho verde e a realização dos princípios do pacto global

Thiago Souza Sitta e Ianara Cardoso Lima*

20 de outubro de 2020 | 05h30

Thiago Souza Sitta e Ianara Cardoso Lima. FOTOS: DIVULGAÇÃO

A crise ambiental pela qual passamos é inegável e vai desde as mudanças climáticas, perda da biodiversidade, degradação contínua do solo, desmatamento e pesca predatória que, por sua vez causam aumento da escassez da água e inflação dos preços de alimentos, energia e outras commodities até o surgimento de pandemias como a do novo coronavírus.

Em razão disso, neste ano, vimos um crescimento do discurso sobre a responsabilidade empresarial e a necessidade de adoção pelas empresas de práticas sustentáveis, com afirmações de que a empresa que não se adaptar a essa nova forma de desenvolvimento, certamente não prosperará, nem perdurará. No entanto, a sustentabilidade acaba sendo usada como ferramenta de marketing sem que algo efetivo seja feito na direção da mudança de paradigma.

Isso acontece porque muitas empresas, que ainda não internalizaram o valor da sustentabilidade em sua cultura corporativa, não sabem como dar início a esse processo de mudança tão necessário, enfrentando sérias dificuldades em implementar uma política de sustentabilidade por parecer algo tão distante e irreal quando analisadas as necessidades e prioridades empresariais.

Por meio do trabalho verde, é possível que as empresas se integrem gradativamente ao modelo de desenvolvimento sustentável, contribuindo para redução da pobreza por meio da melhoria dos rendimentos e também gerando um ganho em termos de enfrentamento da crise ambiental.

O trabalho verde consiste, de acordo com o estudo global “Green Jobs: Towards decent work in a sustainable, low-carbon world” em “(…) postos de trabalho nos setores da agricultura, indústria, construção civil, instalação e manutenção, bem como atividades científicas, técnicas, administrativas e de serviços que contribuem substancialmente para a preservação ou restauração da qualidade do meio ambiente” (UNEP, 2008, p. 3).

Ainda, esses empregos tem o condão específico, mas não exclusivo, de proteger e restaurar ecossistemas, reduzir o consumo de energia, materiais e água, diminuir as emissões de carbono e minimizar ou evitar completamente a geração de todas as formas de resíduos e poluição.

São seis os grandes eixos que caracterizam o “esverdeamento” de determinada atividade – a maximização da eficiência energética e substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis; a valorização, racionalização do uso e preservação dos recursos naturais e dos ativos ambientais; aumento da durabilidade e da reparabilidade dos produtos e instrumentos de produção; redução da geração de resíduos materiais de todo gênero e recuperação e reciclagem destes resíduos; prevenção e controle de riscos ambientais e da poluição de modo geral; e, por fim, a diminuição dos deslocamentos espaciais de cargas e de pessoas (OIT, p. 15).

Ademais, empregos verdes devem ser dignos, já que o meio de subsistência das pessoas e seu senso de dignidade estão intimamente ligados com seus empregos (UNEP, 2008, p. 4). Segundo a definição dada pela OIT, construída a partir dos representantes de empregados e empregadores de mais de 180 países, para que um trabalho seja considerado digno, ele deve respeitar e proteger os direitos humanos; promover e criar oportunidades de maior produtividade e melhor remuneração; ter ampla proteção social; sustentar um diálogo entre empregadores, trabalhadores, iniciativa privada e governo; reconhecer a liberdade de associação e o direito de discutir direitos coletivamente; eliminar as formas de trabalho forçado ou compulsivo; abolir o trabalho infantil e eliminar a discriminação em face do emprego e da ocupação (ILO, 2011, p. 13), além da discriminação de gênero.

Pode-se dizer, então, que para que um posto de trabalho seja considerado um emprego verde, ele deve cumprir com dois requisitos – contribuir para a redução de emissões de carbono e demais gases de efeito estufa ou com a preservação ou restauração do meio ambiente e ainda ser um trabalho digno nos termos definidos pela OIT.

É importante destacar que os empregos verdes podem e devem ser criados em todos os setores e empresas, em áreas urbanas e rurais, desde o trabalho manual até o altamente qualificado.

O guia “Programa empregos verdes” publicado pela OIT em sua página brasileira na internet destaca que o potencial de “empregos verdes” existe em países de todos os níveis de desenvolvimento econômico e que, inclusive, é mais alto nos países em desenvolvimento. Ademais, o guia ainda aponta que “investimentos e programas que promovem empregos verdes devem estar orientados para os grupos que mais necessitam: os jovens, as mulheres e os pobres” (OIT).

Os postos de trabalho verde têm, portanto, a capacidade de diminuir o impacto negativo das atividades econômicas, tanto no âmbito social, quanto no ambiental, uma vez que constroem empresas mais sustentáveis, que agridem menos o meio ambiente e geram empregos justos, podendo ser uma das principais ferramentas para reverter o quadro de mudanças climáticas, degradação ambiental, decadência da produtividade, perdas no campo econômico e risco social, uma vez que é uma alternativa de mudança gradual do modo de produção adotado hoje.

É importante que se diga que ao proporcionar uma melhora em seu entorno e impactar positivamente a sociedade, a empresa não obtém apenas ganhos relacionados à valorização de sua marca e reconhecimento do consumidor – cada vez mais exigente e antenado às práticas sustentáveis, mas também aumenta a demanda por seus produtos e serviços, além de contribuir com o crescimento econômico do país como um todo, uma vez que com a geração de postos de trabalho, mais pessoas terão acesso a bens de consumo em razão do aumento do poder aquisitivo.

A criação de postos de trabalho verde é ainda uma medida que se coaduna perfeitamente com todos os princípios do Pacto Global, iniciativa voltada para as empresas alinharem suas estratégias e operações a 10 princípios universais nas áreas de Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção e desenvolverem ações que contribuam para o enfrentamento dos desafios da sociedade.

Os princípios universais traçados pelo Pacto Global são:

  1. As empresas devem apoiar e respeitar a proteção de direitos humanos reconhecidos internacionalmente; 2. Assegurar-se de sua não participação em violações destes direitos; 3. As empresas devem apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva; 4. A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório; 5. A abolição efetiva do trabalho infantil; 6. Eliminar a discriminação no emprego; 7. As empresas devem apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais; 8. Desenvolver iniciativas para promover maior responsabilidade ambiental; 9. Incentivar o desenvolvimento e difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis; e 10. As empresas devem combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e propina. (ONU, 2013)

Com base nesses princípios, os países-membros das Nações Unidas aprovaram em 2015 a Agenda 2030, cujo pilar é atingir os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, bastante amplos e interconectados, constituindo-se em um plano de ação que se propõe a realizar mudanças profundas, a passos curtos, na gestão mundial dos negócios.

É importante destacar que o Pacto Global não se trata de um instrumento regulatório, nem de um fórum para policiar as práticas empresariais ou código de conduta, mas sim de uma iniciativa voluntária que tem a pretensão de difundir as boas práticas empresariais e a internalização da sustentabilidade na cultura corporativa.

Olhando para este panorama, pode-se dizer que a criação de postos de trabalho verde está em conformidade com os princípios 1 e 2, porque criando-se empregos capazes de diminuir o impacto ambiental das empresas e contribuir para a preservação e restauração de ecossistemas, além de diminuir a emissão de gases de efeito estufa e contribuir na luta contra as mudanças climáticas, assegura-se e efetiva-se o direito ao meio ambiente equilibrado.

No que tange aos princípios 3, 4, 5 e 6, a criação de postos de trabalho verde contribui para a efetivação destes princípios, uma vez que, como já dito anteriormente, para que um emprego seja considerado verde, ele deve também ser digno, decente, nos termos determinados pela OIT, o que quer dizer que deve estar de acordo com os quatro objetivos estratégicos da OIT – liberdade sindical  e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação, ou seja, a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social (OIT, 1998, p. 2).

A criação de postos de trabalho verde também está diretamente relacionada com os princípios 7, 8 e 9 do Pacto Global, uma vez que para diminuir a pegada ambiental das empresas é necessário que se promova a responsabilidade ambiental, além de adotar uma postura não só de prevenção de danos ambientais, mas também de proteção e restauração do meio ambiente. Ademais, para que se criem postos de trabalho verde é fundamental que se incentive a pesquisa, o desenvolvimento e a difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis, principalmente nos setores chaves da economia.

Por fim, no que tange ao princípio 10, a criação de postos de trabalho verde pode vir a ser um mecanismo de combate a corrupção tendo em vista as bases na qual se fundamenta, principalmente no que tange ao pagamento de propina em órgãos da administração ligados ao meio ambiente.

Conclui-se, portanto, que a criação de postos de trabalho verde pode ser um importante instrumento de adequação das empresas ao modelo de sustentabilidade amplamente difundido internacionalmente, uma vez que promove o desenvolvimento econômico e social sustentável em termos ambientais, além de estar aliado à diminuição da pobreza e das diferenças sociais, trazendo valor para os negócios.

*Thiago Souza Sitta, MBA em Gestão & Business Law pela Fundação Getúlio Vargas. Advogado e sócio no Escritório Federiche Mincache Advogados

*Ianara Cardoso Lima, especialista em Direito Internacional e Econômico e Direito Ambiental pela Universidade Estadual de Londrina. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina-PR. Advogada associada no Escritório Federiche Mincache Advogados

Bibliografia consultada e citada

FERRAJOLE, Luigi. Democracia, Estado de Derecho y Jurisdicción en la crisis del Estado Nacional. In: Jurisdicción y Argumentación en el Estado Constitucional de Derecho. 1ª ed. Universidad Nacional Autónoma de México, 2005.

HABERMAS, Jürgen. A constelação pós-nacional – Ensaios políticos. 1ª ed. Trad. Márcio de Seligmann Silva. São Paulo: Littera Mundi, 2001.

ILO. Assessing green jobs potential in developing countries. Disponível em: .

ILO. Green Jobs: Towards decent work in a sustainable, low-carbon world. Disponível em: . Acesso em: 04 out. 2020.

ILO. Methodologies for assessing Green Jobs – Policy Brief. Disponível em: . Acesso em 05 out. 2020.

ILO. Programa empleos verdes. Disponível em: . Acesso em: 03 out. 2020.

ILO. Rumo ao desenvolvimento sustentável: Oportunidades de trabalho decente e inclusão social em uma economia verde. Disponível em: . Acesso em: 03 out. 2020.

ILO. Working towards sustainable development – Opportunities for decent work and social inclusion in a green economy. Disponível em: . Acesso em: 05 out. 2020.

LAVILLE, Élisabeth. A empresa verde. São Paulo: ÕTE, 2009.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Globalização, regionalização e soberania. 1ª ed. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira Ltda, 2004.

OIT. Declaração da OIT sobre os princípios e direitos fundamentais do trabalho. Disponível em: Acesso em: 04 out. 2020.

OIT. Empregos Verdes no Brasil: Quantos são, onde estão e como evoluirão nos próximos anos. Disponível em: . Acesso em: 04 out.. 2020.

OIT. Programa empregos verdes. Disponível em: . Acesso em: 05 out. 2020.

ONU. Pacto Global. Disponível em: Acesso em: 04 out. 2020.

RODRIGUES, Eveline de Magalhães Werner. Diálogo intercultural e proteção do meio ambiente: por um princípio de sustentabilidade integrado pela ideia de bem viver. Disponível em: Acesso em: 05 out. 2020.

Tudo o que sabemos sobre:

Artigo

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.