‘Trabalho da Lava Jato não é eficaz’

‘Trabalho da Lava Jato não é eficaz’

Leia a entrevista com o candidato ao cargo de procurador-geral da República Carlos Frederico Santos

Beatriz Bulla e Fabio Serapião, de Brasília

12 de junho de 2017 | 05h05

Carlos Frederico Santos. FOTO: AMANDA PEROBELLI/ESTADÃO

Qual área será sua prioridade na gestão como procurador-geral e por quê?

Minha prioridade é manter a atividade institucional do Ministério Público Federal em pleno funcionamento, especialmente as forças-tarefas e ações voltadas ao fomento, fiscalização e adequação de Políticas Públicas, evitando que seja impactada pelos efeitos da Emenda Constitucional n. 95, o novo regime fiscal, o que vai demandar criatividade, novas rotinas e aplicação de métodos com viés na eficiência e eficácia e no diálogo e cooperação, que se resumem nos meus lemas de campanha.

Qual avaliação faz do trabalho feito na Procuradoria-Geral da República sobre a Operação Lava Jato?

O trabalho da Lava Jato da Procuradoria-Geral da República junto ao Supremo Tribunal Federal não tem se demonstrado eficaz, como demonstram os muitos pedidos de instauração de investigações, inquéritos e diversas providências, sem correspondente êxito em condenações. Necessário que haja uma mudança na forma de agir, visando a resultados concretos. Formar e divulgar listas não significa condenação dos investigados.

Como procurador-geral, fará mudanças na equipe que cuida das investigações?

Na equipe que integra a Lava Jato na Procuradoria-Geral da República certamente farei mudanças em razão dos resultados que entendo não serem satisfatórios. Não vejo, contudo, necessidade de serem alteradas as equipes de outras forças-tarefas, como a Lava Jato de Curitiba, uma vez que demonstram trabalho eficiente e eficaz, embora esse trabalho sempre possa ser aperfeiçoado com melhor apoio logístico.

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Qual sua opinião sobre o projeto das 10 medidas de combate à corrupção? Defende o texto da forma como foi enviado ao Congresso?

Esse projeto é uma importante evolução na luta contra a corrupção, e que tem respaldo popular. As iniciativas populares devem ser incentivadas, por mais que conduzidas por órgãos ou instituições, como foi o 41-A conduzido pela CNBB, e depois encampado pelo então procurador-geral da República, ainda nos anos 90. No entanto, deve tramitar no fórum de discussão próprio que é o Congresso Nacional.

Qual sua opinião sobre a possibilidade de concessão de imunidade penal em acordos de colaboração premiada? Na sua gestão, admite rever um benefício concedido em acordos firmados na gestão atual?

Entendo que esses acordos podem até chegar ao perdão judicial, dependendo das informações e gradações perniciosas que minam o Estado Social e o sistema democrático. Não concordo, contudo, que esse perdão seja condescendente com a permanência de um enriquecimento fundado na sangria dos cofres públicos, o que estimularia a ideia de que o crime compensa, enquanto o Ministério Público tem um papel relevante contra a impunidade.

A gestão que se encerra criou as assessorias ligadas ao gabinete do procurador-geral da República. Isso será mantido na sua gestão?

Tenho um desenho de Plano de Trabalho e Governança que pode ser visto na minha página na internet (www.carlosfredericosantos.com.br), o qual pretendo tornar definitivo com a participação dos membros do Ministério Público Federal. A composição da minha equipe guardará identidade com esse Plano de Trabalho e Governança e, logicamente, também a assessoria do Gabinete do procurador-geral da República, o que refletirá na sua composição.

A Lava Jato e grandes operações deram importante enfoque à atuação criminal da Procuradoria-Geral da República. Considera isso positivo ou prejudicial? Qual outra área de atuação deverá ser priorizada?

Considero positivo todo o trabalho do Ministério Público Federal que gere resultado concreto, como o da Lava Jato de Curitiba. Mas não vejo um resultado equivalente em condenações decorrentes das investigações criminais da Procuradoria Geral da República junto ao Supremo Tribunal Federal. E precisamos lembrar que o Ministério Público não se encerra na sua atuação criminal, como demanda a Constituição Federal de 1988 tenha atuação muito mais ampla e abrangente nas mais diversas áreas.

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