Alexandre agora manda instalar tornozeleira em Daniel Silveira às 15 horas na sede da Polícia Federal do DF

Alexandre agora manda instalar tornozeleira em Daniel Silveira às 15 horas na sede da Polícia Federal do DF

Após ver frustrada sua ordem inicial - lacrar o equipamento no deputado bolsonarista dentro da Câmara -, ministro do Supremo quer sua determinação acatada ainda nesta quinta-feira, 31, na sede da PF no Distrito Federal

Pepita Ortega

31 de março de 2022 | 12h02

O deputado Daniel Silveira. Foto: Gabriela Biló/Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na manhã desta quinta-feira, 31, que a instalação da tornozeleira eletrônica do deputado bolsonarista Daniel Silveira seja realizada às 15h, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal. O chefe da PF no DF e o secretário de Administração Penitenciária foram oficiados da decisão.

Pela manhã, Silveira chegou a ir até o Palácio do Planalto e, questionado por jornalistas, disse que ainda não estava com o aparelho de monitoramento eletrônico. Como mostrou a coluna do Estadão, o deputado acompanhou a cerimônia de posse e despedida de ministros do governo Jair Bolsonaro, tirando selfies e conversando com aliados do presidente. Na noite desta quarta-feira, 30, a defesa do bolsonarista havia sustentado que o parlamentar estaria na entrada do Plenário da Câmara dos Deputados às 8h ‘em ponto’ para colocar o equipamento.

O agendamento estabelecido por Alexandre se dá após o aliado do presidente Jair Bolsonaro desistir de ficar nas dependências da Câmara para fugir da decisão lhe impôs o monitoramento eletrônico, a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Documento

O recuo ocorreu depois de o ministro do Supremo estabelecer multa de R$ 15 mil por cada dia de descumprimento da decisão judicial. Além disso, o relator do inquérito das milícias digitais bloqueou as contas do bolsonarista e mandou abrir uma investigação para apurar se ele cometeu crime de desobediência ao descumprir a decisão do STF.

Antes da imposição da multa e do bloqueio de bens, Silveira se negava a colocar a tornozeleira eletrônica. A Polícia Federal e a Polícia Penal do Distrito Federal foram até a Câmara para tentar dar cumprimento à medida cautelar, sem sucesso.

Ao apertar o cerco contra o bolsonarista, Alexandre disse que Silveira tentou se ‘valer das dependências’ da Câmara dos Deputados como forma de ‘indenidade penal, em completa deturpação da natureza do cargo’.

“Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”, diz um trecho da decisão.

O despacho em questão foi enviado para análise do Plenário virtual do Supremo em sessão extraordinária que será realizada nesta sexta-feira, 1, com duração de 24 horas.

Já o julgamento da ação penal a que o deputado Daniel Silveira responde por divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional Número 5 (AI-5) e discurso de ódio contra integrantes da Corte foi marcada para o dia 20 de abril. A defesa do parlamentar tenta adiar a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

A decisão sobre a recolocação da tornozeleira eletrônica em Silveira também deve ser analisada pelo Plenário do STF no dia 20. Há a expectativa de que as medidas cautelares contra o parlamentar sejam definidas novamente durante o julgamento.

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