Toga manchada

Toga manchada

Wálter Fanganiello Maierovitch*

24 de outubro de 2020 | 06h00

Wálter Fanganiello Maierovitch. FOTO: DENISE ANDRADE/ESTADÃO

Pedro II estava incomodado com o poder moderador, da sua competência constitucional. Ele tinha por meta substituí-lo e colocar no lugar uma Corte Suprema, como a norte-americana. O poder moderador, uma criação do suíço-francês Benjamin Constant para as monarquias constitucionais, representava um fardo para o imperador brasileiro.

Para conhecer melhor a Corte Suprema dos EUA, o imperador incumbiu Lafayette Rodrigues Pereira e Salvador de Mendonça de visitá-la e depois apresentar as impressões colhidas.

A missão iniciou-se em julho de 1889. Não deu tempo para a conclusão do trabalho, pois proclamada a República, com o desterro do ex-imperador, que não quis receber a pensão pecuniária vitalícia oferecida pelo primeiro Governo Provisória republicano, instalado na noite de 15 de novembro de 1889 e com duração até fevereiro de 1891.

Os republicanos, Ruy Barbosa à frente, fizeram vingar, na Constituição de 24 de fevereiro de 1891, a tripartição dos poderes, doutrina desenvolvida no velho continente europeu pelo barão de Montesquieu. E, no Brasil republicano, o órgão de cúpula do Poder Judiciário ficou sendo o Supremo Tribunal Federal (STF), com 15 ministros e tomado como modelo a Corte Suprema dos EUA: com a revolução de 1930, o número foi reduzido a 11 ministros.

Àquela altura, estava assentada a competência da Corte Suprema dos EUA para declarar a inconstitucionalidade das leis e dos atos normativos, a partir do caso Marbury contra Madison, de 1803.

O nosso STF foi instalado e começaram os trabalhos em 28 de fevereiro de 1891 com a surpreendente eleição do ministro Freitas Henrique sobre o concorrente Visconde de Sabará, que, por ser o mais velho (73 anos) presidiu a sessão e se considerava eleito antes da tomada dos secretos votos.

Sobre a conquista republicana de o STF como órgão de cúpula do poder Judiciário, o então ministro da Justiça, Campos Sales, discursou e ressaltou que passávamos a ter um tribunal que de subordinado (referência ao Império) passava a soberano.

Não tardou a aparecer o primeiro grande problema. O presidente da República nomeou os 15 ministros mas não encaminhou os nomes à aprovação pelo Senado. A respeito, contrariava expressa determinação constitucional.

Novamente Ruy Barbosa aparece para sustentar a obrigatoriedade da sabatina pelo Senado, ainda que fosse a primeira investidura. A sua posição prevaleceu.

Com efeito, em 7 de julho de 1891 a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou apenas 13 ministros. Foram reprovados o Barão de Lucena e o conselheiro Tristão de Alencar Araripe. Mas, na votação por todos os senadores e em sessão plenária, como contou Ruy Barbosa, todos os 15 nomes foram aprovados.

Até hoje, o Senado só reprovou os indicados no mandato do marechal Floriano Peixoto. E tudo teve por causa a considerada usurpação de poder. Com a renúncia de Deodoro e a reabertura do Congresso por ele dissolvido, o marechal Floriano Peixoto deu uma interpretação toda pessoal para ocupar o poder.

Apesar de a Constituição estabelecer no seu artigo 42 a necessidade de novas eleições em face de a renúncia do presidente haver se dado antes de dois anos do efetivo exercício do mandato, o marechal Floriano entendeu, como vice-presidente eleito, competir-lhe governar o país.

A partir daí, Floriano começou a se chocar com o Supremo, e tudo em decorrência de nunca ter aceito a declaração de inconstitucionalidade do código penal da Marinha.

Friso: todos os ministros indicados por Floriano Peixoto não obtiveram aprovação no Senado. Nessa “guerra” entre Executivo e Judiciário, o marechal indicou um médico, sem saber jurídico. O reprovado no quesito notável saber jurídico era um médico de nomeada e muito respeito: o médico Barata Ribeiro.

Floriano passou a não indicar os ministros e não dava posse ao presidente eleito do Supremo, que, à época, dependia de ato de simples homologação pelo presidente da República em exercício.

Convém lembrar, haver Floriano, com a interpretação, sido um golpista, sem legitimação para assumir a presidência. A respeito, o respeitado historiador Helio Vianna menciona que Floriano assinava os atos como vice-presidente, pela falta do presidente que havia renunciado. Em outras palavras, não assinada nenhum ato oficial como presidente.

Pós-Floriano Peixoto, o Senado, atenção, nunca reprovou nenhum ministro indicado ao Supremo pelo presidente da República.

Na quarta feira, 21, o desembargador Kassio Nunes Marques, indicado para vaga no Supremo, teve o seu nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ): 22 a 5 votos. No Plenário, emplacou a cadeira de ministro do Supremo por 57 votos x 10.

Perante a CCJ faltou ao indicado – diante de perguntas mais agudas – a sinceridade: a palavra sincera provém do latim “sine cera”. Os escultores usavam a cera como recurso para encobrir minúsculas imperfeições das suas obras. O obra perfeita era aquela que não levava a cera. Dizia-se obra “sine-cera”. Portanto, a obra perfeita era “sine-cera”: sem disfarces.

Quando o tema era embaraçoso, o indicado por Bolsonaro disfarçava. Dizia que, como era desembargador, a questão poderia ser decidida no Tribunal onde ele atua e poderia ficar, se reprovado. Ou ressaltava que a matéria poderia estar nas mãos de colegas relatores. Ou seja, em ambas as hipótese o desembargador Kassio dizia estar, por lei e no seu entender canhestro, impedido de emitir opinião.

Na sabatina, o desembargador Kassio chegou a levar o dardo mais adiante. Esquivou-se de responder aos senadores questões constitucionais. Alegava que a questão poderia chegar ao Supremo e ele não poderia fazer prejulgamentos.

É evidente que os senadores – em face da tarefa que lhes foi dada pela Constituição – precisam avaliar. Dessa maneira, não podia o indicado Kássio Nunes Marques fugir de respostas. Isso porque em jogo um nome para a Corte guardiã da Constituição.

O desembargador deveria e poderia ter respondido. O absurdo e canhestro escapismo de Kássio, levado a sério, acarretaria ao Senado, quando da indicação de magistrado, a ficar impedido de uma avaliação adequada e plena.

Em síntese, o aprovado Kássio Nunes Marques não foi sincero. Usou disfarces, escapismos, para esconder suas posições aos senadores. Driblou, como fez ao inflar o seu currículo acadêmico.

O momento trágico-cômico foi motivado por matéria do jornal O Estado de São Paulo e sobre a esposa de Kássio Nunes Marques.

Abro parêntese. A esposa do desembargador está lotada no gabinete do senador Elmano Férrer. Ela ganha salário de R$ 11.400 mensais. Fecho o parentes.

Sobre o que ela faz no gabinete, o senador Elmano, para qual ela trabalha, não soube informar ao Estadão. E o desembargador Kássio, marido, também não tem ideia do que ela faz, como ficou claro na sabatina.

No que toca às inconsequências do currículo, o desembargador repetiu explicações, que são contestadas no meio acadêmico. Idem, com relação a irrogado plagio de trabalho jurídico publicado.

Tais fatos macularam a reputação do desembargador Kássio e serão sempre lembrados durante a sua judicatura no Supremo: como ‘tatuagem’ na sua toga.

Reputação tem a ver com a honra objetiva, ou melhor, aquilo que as pessoas pensam, acham de nós.

No caso, o que os cidadãos pensam de um futuro ministro do Supremo que inflou currículo e plágio trabalho jurídico a fim de enganar e fingir ter prestígio cultural, intelectual.

Pano rápido: não foi sincero.

*Wálter Fanganiello Maierovitch, 73 anos, preside o Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais, é desembargador aposentado, professor, escritor e comentarista do quadro Justiça e Cidadania da rádio CBN-Globo

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