Toffoli vê ‘notórios efeitos’ nos cofres da Petrobrás em indenização bilionária

Leia a decisão do presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal que suspendeu o pagamento de R$ 17 bi a 51 mil funcionários da estatal

Redação

27 de julho de 2018 | 16h20

Uma decisão que determinava o pagamento de R$ 17 bilhões a 51 mil funcionários da Petrobrás foi suspensa nesta sexta-feira, 27, pelo presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. A indenização, no âmbito de 47 ações coletivas e mais de 7 mil individuais foi concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral. Trata-se da maior ação trabalhista da história da estatal petrolífera.

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O ministro acolheu recurso da defesa da estatal.

“Como se não bastasse, são notórios os efeitos econômicos que a implementação dessa decisão poderá acarretar aos cofres da requerente, a justificar que se aguarde o pronunciamento desta Suprema Corte sobre a matéria, antes de proceder-se à liquidação do julgado proferido pelo TST”, anotou.

O ministro afirmou que, no presente caso, ‘o TST determinou a tomada de medidas tendentes à execução de julgado cujo acórdão sequer foi publicado e, ainda, sem nem mesmo aguardar o decurso de prazo para a interposição de outros recursos, em face daquela decisão’.

Aberto pelos trabalhadores, o processo pedia o recálculo de um acordo coletivo de 2007 que concedeu adicionais ao salário, como trabalho noturno, por sobreaviso e confinamento.

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