Toffoli suspende exoneração de quase 2 mil servidores de Barueri

Toffoli suspende exoneração de quase 2 mil servidores de Barueri

No exame de suspensão de liminar, presidente do Supremo verifica que o cumprimento da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo 'afetaria a prestação de serviços públicos essenciais'

Luiz Vassallo e Fausto Macedo

03 de outubro de 2019 | 10h00

Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo e do CNJ. FOTO: GABRIELA BILO/ESTADÃO

O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia determinado ao município de Barueri, na Grande São Paulo, a imediata exoneração de 1.948 servidores ocupantes de cargos em comissão. Toffoli acolheu pedido do município na Suspensão de Liminar (SL) 1249 depois de verificar que ‘o cumprimento da decisão acarretaria grave risco de dano à prestação de serviços públicos essenciais’.

Áreas sensíveis

As informações foram divulgadas no site do Supremo – Processo relacionado: SL 1249

O Tribunal de Justiça de São Paulo, ao julgar ação direta de inconstitucionalidade, havia declarado inconstitucional a criação de cargos comissionados no âmbito da administração pública municipal, por violação à regra de acesso a cargos públicos por meio de concurso.

No pedido ao STF, o município informou que ‘a exoneração imediata geraria impacto em áreas sensíveis, como saúde, segurança pública e assistência social’, e prejudicaria ‘a continuidade de políticas públicas e a prestação de serviços a cargo desses servidores’.

Grave lesão

Em sua decisão, Toffoli explicou que o pedido de suspensão de liminar não tem o objetivo de reformar ou anular a decisão questionada e não é, portanto, instrumento adequado para reapreciação judicial.

Nesse tipo de instrumento, o requerente deve pretender apenas suspender a eficácia de decisão contrária ao Poder Público, mediante comprovação de que seu cumprimento imediato importará grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas, como fez o município de Barueri.

O ministro suspendeu cautelarmente os efeitos da decisão do tribunal paulista até o esgotamento das possibilidades de recurso – trânsito em julgado – da ação direta de inconstitucionalidade em curso na Corte.

Toffoli também requisitou informações a Barueri sobre as medidas que estão sendo tomadas para dar efetividade à ordem de substituição dos servidores.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: