Toffoli remarca para abril julgamento sobre cumprimento de pena de homicidas

Toffoli remarca para abril julgamento sobre cumprimento de pena de homicidas

Expectativa dentro da Corte é a de que o plenário permita o cumprimento imediato da pena após vereditos de júri popular

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

03 de fevereiro de 2020 | 20h42

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Foto: Gabriela Biló / Estadão

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, remarcou para 23 de abril o julgamento que vai discutir se o veredito de um Tribunal do Júri permite ou não o cumprimento imediato da pena do condenado. Esses tribunais analisam casos de crimes contra a vida, como aborto e homicídio.

A expectativa dentro da Corte é a de que o plenário permita o cumprimento imediato da pena nesses casos. Isso serviria também como resposta às críticas que o Supremo vem sofrendo após mudar a jurisprudência e derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o que abriu caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O caso em questão gira em torno de um recurso do Ministério Público de Santa Catarina contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou a prisão de um condenado pelo Tribunal do Júri por feminicídio.

O processo, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, ganhou repercussão geral – ou seja, o entendimento a ser firmado pelo STF vai valer para casos similares que tramitam em todo o País.

O julgamento estava marcado originalmente para 12 de fevereiro, mas foi adiado em meio à licença médica do decano do STF, ministro Celso de Mello, que se recupera de cirurgia no quadril. Segundo o Estado/Broadcast apurou, Celso sinalizou a interlocutores que quer participar da discussão.

A Primeira Turma do STF já decidiu na análise de outros casos que a execução da condenação imposta pelo Tribunal do Júri não viola o princípio da presunção de inocência, mas há entendimentos divergentes na Corte sobre o tema.

Licença. Por conta da ausência do decano, Toffoli adiou outros julgamentos, como a conclusão da discussão sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal que discute, entre outros pontos, a possibilidade de Estados endividados reduzirem salário e jornada de trabalho de servidores públicos. A análise foi adiada para 2 de abril.

A licença médica de Celso de Mello está prevista para durar ao menos até 19 de março.

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