Toffoli rejeita pedido da Câmara de Turmalina para instaurar comissão contra prefeito

Toffoli rejeita pedido da Câmara de Turmalina para instaurar comissão contra prefeito

Presidente do Supremo negou liminar para cassar decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que anulou ato da mesa diretora municipal contra gestão de Alex Ribeiro (MDB)

Redação

11 de abril de 2020 | 07h00

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou pedido da Câmara Municipal de Turmalina, no interior de São Paulo, para instaurar comissão para cassar o mandato do prefeito Alex Ribeiro (MDB). Os vereadores haviam recorrido da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que anulou o ato da mesa diretora municipal para abrir o processo contra a Prefeitura.

Segundo os vereadores, foi apresentada denúncia à Câmara Municipal de suposta infração político-administrativa cometida por Ribeiro e, quando a justiça paulista negou a instauração de comissão, teria interferido na independência do Legislativo.

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Toffoli, no entanto, afirma que não se verificou violação à separação dos poderes em relação à atuação do Judiciário. “Além disso, a eventual constatação dessa ofensa não prescindiria da análise dos fatos e provas constantes dos autos, bem como da legislação utilizada na fundamentação do decisum, o que é inviável, em sede extraordinária”, destacou.

O presidente da Corte informou ainda que, por se encontrarem ausentes os requisitos legais aptos ao trâmite do pedido, impôs a rejeição do pedido de Suspensão de Segurança apresentado pelos vereadores. Segundo ele, a requisição não parece ser dotada de gravidade suficiente a justificar a presença do alegado risco à ordem pública daquela localidade.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

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