Toffoli reitera isolamento, prevê endividamento e sugere um Estado indutor da economia e agente social

Toffoli reitera isolamento, prevê endividamento e sugere um Estado indutor da economia e agente social

Presidente do Supremo Tribunal Federal destacou o uso de uso de orientações técnicas nas decisões relacionadas ao combate à pandemia, e disse que 'parlamento e Supremo têm dado decisões para facilitar o trabalho do Estado' em meio à crise do novo coronavírus

Pepita Ortega

03 de abril de 2020 | 14h00

O presidente do Supremo, Dias Toffoli. Foto: Gabriela Biló / Estadão

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, voltou a falar sobre o isolamento social na manhã desta sexta, 3, o qual classificou como ‘fundamental’ no atual momento da pandemia do do coronavírus. Toffoli ainda destacou a importância do diálogo e do uso de orientações técnicas em meio a crise da Covid-19 e destacou: “Temos que ter a consciência de que o Estado, como todos os países do mundo, vai ter que se endividar e aumentar a atuação como indutor da economia e como agente social para as pessoas mais vulneráveis”.

As declarações foram feitas durante Webinar promovido pelo site Jota. Ao fazer a indicação sobre a atuação do Estado em meio a pandemia, Toffoli abordava a decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes que relaxou exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação à criação e expansão de programas para o combate ao novo coronavírus. “O parlamento e Supremo têm dado decisões para facilitar o trabalho do Estado nessa realidade (da pandemia)”, afirmou Toffoli.

Segundo o presidente do Supremo, é preciso ter ‘calma, serenidade, muito diálogo’ para enfrentar o que considera ‘um dos piores momentos da história da humanidade’.

Ao longo de sua fala, o ministro destacou por vezes a importância do uso de orientações técnicas nas decisões relacionadas ao combate à pandemia, e apontou que neste momento é ‘fundamental seguirmos as orientações de isolamento máximo possível se não vamos ter um impacto no sistema de saúde’. Toffoli disse ainda que também é preciso ‘pensar na saída diagonal’, indicando que o Estado e o setor produtivo tem que se equipar e estabelecer protocolos técnicos.

“Nem é a questão horizontal nem a vertical. Vai chegar um momento que vamos ter que sair pela diagonal. Vamos ter que usar orientações técnicas, preparar outras áreas para ir saindo disso. A humanidade não vai ficar o resto da vida dentro de casa”, disse Toffoli.

Questionado sobre o papel do Judiciário frente a decisões tomadas por estados e municípios diante da pandemia, Toffoli lembrou que já houve decisões monocráticas com relação a alguns temas, como o funcionamento de transportes e o fechamento de cidades, e indicou que ‘cabe o bom senso o razoável’.

O presidente do Supremo frisou a importância das atividades consideradas essenciais, como o das farmácias e de abastecimento. “O País não pode parar, e isso não significa ser contra o isolamento. Precisamos ter o sistema essencial na sociedade”. Segundo ele, as decisões do supremo tem sido nesta linha.

O magistrado defendeu ainda ‘prudência e a serenidade no Judiciário’ e indicou que o Conselho Nacional de Justiça tem tem lançado mão de recomendações para que o ‘achismo não prevaleça sobre os técnicos’. No âmbito do Supremo, Toffoli destacou que certas ações relacionadas à Covid-19 podem ter força vinculante.

Segundo o ministro o Judiciário trabalha no sentido da gestão mais coordenada entre os entes da federação. Toffoli chegou a citar a decisão em que manteve entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo e suspende decreto que restringia a circulação de idosos em São Bernardo do Campo.

“Estamos vivendo aquele momento em que não existe decisão boa, existe o ruim e o menos ruim”, afirmou.

Segundo Toffoli, o papel do Supremo em meio aos conflitos entre Estados e o governo federal é o de moderador, ‘de tentar ajustar o pêndulo da federação’. O ministro defendeu a necessidade de uma coordenação maior de certas atividades, como na requisição de insumos, mas que ressaltou que há diálogo, afirmando que os ‘conflitos dão a ponta do iceberg’ e que ‘a grande atuação não aparece’.

Quanto à agenda de julgamentos, o presidente do Supremo afirmou que a pauta da Corte para 2020 foi pensada para ‘trazer maior segurança,’, mas que haverá uma reavaliação, em especial com a priorização das ações relacionadas à Covid-19. No próximo dia 15, a Corte faz sua primeira sessão plenária por videoconferência.

 

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