Toffoli no Congresso

Toffoli no Congresso

Leia o pronunciamento do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, em sessão solene no Congresso Nacional para a abertura do ano Legislativo

Redação

04 de fevereiro de 2019 | 16h12

Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, pregou o ‘diálogo entre os poderes’ e ressaltou a necessidade de ‘impulsionar as reformas estruturantes necessárias ao avanço do desenvolvimento nacional e o aprimoramento do sistema judicial brasileiro’, em pronunciamento durante a abertura do ano Legislativo no Congresso Nacional. O ministro ainda exaltou mudanças na legislação relacionadas ao combate à corrupção e à transparência dos entes públicos nos últimos anos.

LEIA O PRONUNCIAMENTO DE TOFFOLI

Em nome do fundamental diálogo entre os Poderes da República, é para mim uma grande honra retornar a esta Casa para transmitir a mensagem do Poder Judiciário ao Congresso Nacional, trazendo os relatórios de atividades do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça de 2018.

Trata-se de uma solenidade tipicamente republicana, que se renova periodicamente, para celebrar a plenitude de nossas instituições democráticas, fundadas na unidade, no equilíbrio e no respeito mútuo que deve conduzir as relações entre os três Poderes da República, essenciais para o desenvolvimento da nação brasileira.

O diálogo interinstitucional entre os três poderes tem sido fundamental para impulsionar as reformas estruturantes necessárias ao avanço do desenvolvimento nacional e o aprimoramento do sistema judicial brasileiro. É o caso, por exemplo, dos Pactos Republicanos, realizados entre os Chefes de Poderes, em 2004 e 2009.

Podem ser mencionados, dentro desse processo de aperfeiçoamento, a Reforma do Poder Judiciário (EC 45/2005); a Lei da Transparência (Lei complementar nº 131/2009); a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011); a Lei que ampliou a abrangência do tipo penal da lavagem de dinheiro (Lei nº 12.683/2012); a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e a Lei das Organização Criminosas (Lei nº 12.850/2013).

Como se vê, foram o próprio parlamento e o executivo, ou seja, o Poder Político, que propiciaram a criação das estruturas legais que permitiram viabilizar as investigações de combate à corrupção como as que vemos na atualidade.

Os resultados de hoje são, portanto, obra desse processo contínuo de evolução normativa e constitucional, do amadurecimento e do fortalecimento das instituições brasileiras.

Com todas as dificuldades e complexidades, o Estado brasileiro – um país de dimensão continental, quarta maior democracia do mundo, com os seus 208,5 milhões de habitantes e 147 milhões de eleitores -, tem caminhado com passos largos no sentido da institucionalidade, superando a pessoalidade.

Uma Grande Nação é feita de Instituições fortes.

As pessoas passam. As instituições ficam.

E nesse momento, em que já tomaram posse, os novos representantes eleitos pela população, nos Poderes Executivo e Legislativo Federal, estaduais e distrital, é necessário que o país retome o caminho do desenvolvimento, volte a crescer, gere empregos, recobre a confiança dos investidores, retome o equilíbrio fiscal e combata o aumento da criminalidade e da violência no país.

Por isso, venho propondo a celebração de um novo grande pacto entre os três Poderes da República, que envolva reformas fundamentais, como a previdenciária e a fiscal/tributária, e compreenda, necessariamente, uma repactuação federativa, evitando que estados e municípios cheguem a um quadro insustentável de inadimplência.

Também é premente ampliar os esforços em relação à segurança pública, de modo que sejamos capazes de fortalecer o combate à corrupção, ao crime organizado e à epidemia de violência e de homicídios que assola o Brasil.

Também é preciso pensar no pós-reformas. Para isso, há de haver planejamento e diretrizes.

A retomada do desenvolvimento do país e o equilíbrio fiscal têm como fins-últimos o bem-estar dos indivíduos, a inclusão social e a redução das desigualdades sociais, econômicas e regionais.

Somos todos construtores do caminho a seguir!

O Poder Judiciário Nacional deseja ao Congresso Nacional e a todos os parlamentares um ano legislativo de proveitosos trabalhos em prol da construção de uma grande Nação, mais desenvolvida, mais justa e igualitária.

Um 2019 abençoado para o Brasil e todos nós!

Muito obrigado!

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