Toffoli nega pedido de Witzel para suspender julgamento no STJ que pode confirmar seu afastamento

Toffoli nega pedido de Witzel para suspender julgamento no STJ que pode confirmar seu afastamento

Presidente do Supremo Tribunal Federal considerou que os argumentos da defesa para tentar suspender a sessão da Corte Especial que vai analisar o caso na tarde desta quarta, 2, não eram 'juridicamente válidos' para que a Corte interviesse na organização jurídico-administrativa do STJ

Pepita Ortega e Rafael Moraes Moura

02 de setembro de 2020 | 12h34

O governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC). Foto: Wilton Junior/Estadão

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou pedido do governador afastado Wilson Witzel (PSC)  para suspender o julgamento do Superior Tribunal de Justiça desta quarta, 2, que pode referendar a decisão que o tirou do Palácio Guanabara por 180 dias. A medida cautelar foi decretada monocraticamente pelo ministro Benedito Gonçalves no âmbito da Operação Tris In Idem, na qual Witzel é apontado como líder de uma organização criminosa que teria loteado secretarias do governo fluminense. Segundo seis ministros do STJ ouvidos reservadamente pela reportagem, a tendência é a de o afastamento seja mantido.

Toffoli considerou que os argumentos da defesa para tentar suspender a sessão da Corte Especial que vai analisar o caso de Witzel nesta tarde não são ‘juridicamente válidos’ para que o Supremo Tribunal Federal intervenha na organização jurídico-administrativa do STJ – ‘soberano na condução das pautas de julgamento dos processos de sua competência’.

A decisão foi dada no âmbito de um recurso que a defesa de Witzel apresentou ao STJ contra a decisão de Benedito Gonçalves, relator das Operações Placebo e Tris In Idem no STJ. Na tarde desta terça, 1º, Toffoli deu 24 horas para que a Corte prestasse informações sobre o caso do governador afastado e para que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse.

Em uma última cartada, a defesa enviou nova petição ao Supremo, pedindo a suspensão do julgamento do STJ que deve confirmar a decisão de Gonçalves. A alegação era a de que que não haveria tempo hábil para análise do caso antes de a sessão da Corte Especial no STJ começar, às 14h.

Tal foi a premissa que Toffoli considerou ‘não válida juridicamente’ para uma eventual intervenção do STF. O presidente da Corte máxima ainda pontuou que um pedido de suspensão liminar – tipo de recurso que Witzel apresentou ao Supremo – é uma medida excepcional, ‘que
não pode ser utilizada em usurpação da competência do juiz natural da causa’ – no caso o STJ.

O julgamento do caso Witzel na Corte Especial vai contar com quatro ministros substitutos. Os ministros Felix Fisher, João Otávio de Noronha, Jorge Mussi e Herman Benjamin pediram para não participar do julgamento, alegando suspeição ou impedimento.

A Corte Especial é formada por 15 dos 33 ministros mais antigos do STJ. É necessário um mínimo de 10 votos – quórum qualificado de 2/3 – para que o afastamento de Witzel seja confirmado.

Ouvidos reservadamente pelo Estadão, magistrados da Corte avaliaram que a decisão de determinou o afastamento de Witzel está ‘muito bem fundamentada’. No dia em que a operação Operação Tris In Idem foi deflagrada e Witzel comunicado de seu afastamento, alguns magistrados disseram que ficaram supreendidos com a gravidade da situação e a dimensão do esquema que levou ao afastamento do governador.

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