Toffoli nega habeas de vice da Guiné Equatorial para impedir revista de sua bagagem

Toffoli nega habeas de vice da Guiné Equatorial para impedir revista de sua bagagem

Presidente do Supremo rejeita pedido da Embaixada do país africano para vetar inspeção de pertences de Teodoro Obiang Mangue

Rafael Moraes Moura e Teo Cury/ BRASÍLIA

14 de janeiro de 2019 | 19h54

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou um habeas corpus impetrado pela Embaixada da Guiné Equatorial no Brasil para impedir que autoridades policiais e alfandegárias dos aeroportos brasileiros revistassem a bagagem pessoal de Teodoro Obiang Mangue, vice-presidente daquele país.

Segundo a embaixada, o vice-presidente da Guiné Equatorial vem ao Brasil aproximadamente a cada quatro meses, em virtude de tratamento médico realizado em São Paulo.

“É certo, ademais, que o paciente (o vice-presidente da Guiné Equatorial) não possui foro por prerrogativa de função nesta Corte para efeito de ações penais por crimes comuns ou de responsabilidade, o que desautoriza o manejo do habeas corpus, na linha de precedentes. Ante o exposto, nego seguimento ao presente habeas corpus”, decidiu Toffoli, em decisão assinada em 20 de dezembro do ano passado.

Para a embaixada, o direito de ir e vir do vice-presidente da Guiné Equatorial deve ser “compreendido e interpretado da forma mais extensiva possível”.

“As prerrogativas que o indivíduo possui – no presente caso o livre trânsito com suas bagagens perante a autoridade alfandegária de um país estrangeiro – acompanham-no, de modo que impedir este trânsito ou limitá-lo por meio de averiguação de conteúdo e apreensão de bens configuram, em quaisquer das hipóteses trazidas a lume, uma ofensa ao direito de ir e vir do paciente”, alegou a embaixada.

LAVAGEM DE DINHEIRO. Em outubro, o procurador-chefe do Ministério Público Federal de São Paulo, Thiago Lacerda Nobre, destacou a força-tarefa da Lava Jato para a Operação Salvo Conduto, que investiga o vice-presidente da Guiné Equatorial por suspeita de crime de lavagem de dinheiro cometido no Brasil.

No dia 14 de setembro, a comitiva de Obiang foi abordada pela Receita Federal e pela Polícia Federal no aeroporto de Viracopos, em Campinas. Foram apreendidos US$ 16 milhões em dinheiro e relógios de luxo.

Em 10 de outubro, foi deflagrada em São Paulo a Salvo Conduto, desdobramento das investigações. Os agentes fizeram buscas em um apartamento triplex de mil metros quadrados, avaliado em R$ 70 milhões, que pertence a Teodorin – como o vice-presidente é conhecido – supostamente por meio de um “laranja”.

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