Toffoli não está só

Toffoli não está só

Advogados saem em defesa do ministro presidente do Supremo, alvo de artilharia pesada de promotores e procuradores que o criticam por ter afirmado, em entrevista ao Estadão, que a Lava Jato destruiu empresas e cobrou maior transparência do Ministério Público

Fausto Macedo e Pedro Prata

16 de dezembro de 2019 | 18h12

Toffoli não está só. Em meio à artilharia pesada a que está sendo submetido por promotores e procuradores, inclusive da força-tarefa da Lava Jato, que o criticam por ter declarado, em entrevista ao Estadão, que a operação ‘destruiu empresas’ e que falta mais transparência ao Ministério Público, o ministro presidente do Supremo recebeu o apoio e a solidariedade de advogados destacados.

“O ministro Toffoli merece o reconhecimento e o aplauso incontido da comunidade jurídica. Com coragem e elegância, fez justificadas críticas à conhecida falta de transparência do Ministério Público. Fez, também, uma análise criteriosa dos conhecidos e inegáveis efeitos econômicos provocados pelos excessos da operação Lava Jato. A esperada reação, entretanto, foi grosseira e inoportuna”, disse Marco Aurélio de Carvalho, advogado especializado em Direito Público, sócio-fundador do Grupo Prerrogativas e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.

Para Marco Aurélio de Carvalho, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, fez ‘justificadas críticas à conhecida falta de transparência do Ministério Público’. Foto: Divulgação

Em sua página no Twitter, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, disse que ‘é uma irresponsabilidade’ a declaração de Toffoli de que a Lava Jato destruiu empresas.

“É, assim, fechar os olhos para a raiz do problema, a prática por muitos políticos e empresários de uma corrupção político-partidária sanguessuga, que drena a vida dos brasileiros”, disse Deltan.

“É fechar os olhos para a crise econômica relacionada a fatores que incluem incompetência, má gestão e corrupção”, tuitou Deltan. “É culpar pelo homicídio o policial porque ele descobriu o corpo da vítima, negligenciando o criminoso.”

“Os responsáveis são os criminosos. A Lava Jato aplicou a lei”, arrematou o procurador.

Foto: Twitter/@deltanmd/Reprodução

Outro integrante da Lava Jato, Roberson Pozzobon, ironizou o ministro. “interessante comentário de quem instaurou inquérito de ofício”, postou no Twitter, em alusão ao inquérito das fake news, investigação sigilosa que mira críticos da Corte.

Na avaliação de Marco Aurélio de Carvalho, a reação à entrevista de Toffoli ‘revela um sentimento de arrogância e de prepotência, aliado a uma ousadia sem precedentes na relação entre os poderes’.

“Estou certo de que no próprio Ministério Público, órgão sério e indispensável, haverá forte pressão para um efusivo pedido de desculpas. Uma ofensa ao presidente da Corte é, em última análise, uma ofensa a todos os seus integrantes e ao próprio Sistema de Justiça. Lamentável.”

Para o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro Kakay ‘ter a coragem de dizer que que os excessos da Lava Jato resultaram na quebra de grandes empresas brasileiras é uma obrigação e não irresponsabilidade’.

“Resta saber quem se beneficiou destes excessos”, questiona Kakay. “E fundamental é esclarecer o destino e os beneficiários do famoso fundo de bilhões, orquestrado por parte de membros da Lava Jato, que em boa hora o Supremo teve a responsabilidade de determinar a apuração.”

O advogado disse, ainda. “Resta saber se aqueles que instrumentalizaram a Lava Jato, agindo em nome de um projeto político, determinaram uma investigação interna para apurar possíveis ilícitos.”

O criminalista Miguel Pereira Neto ponderou. “O MPF, ao requerer a adoção de medidas constritivas, seja de busca-e-apreensão, quebra de sigilo ou prisões cautelares, deveria, em primeiro lugar, ter evitado vazamentos, espetacularização midiática, marginalização do empresário e da empresa, parcialidade no processo, em respeito à presunção de inocência, à dignidade; em segundo, ao invés de pedir a indisponibilidade e bloqueio de ativos, deveria zelar e primar, precipuamente, por medidas visando à preservação da personalidade jurídica, da continuidade do exercício da atividade, mantendo-se o emprego e o desenvolvimento econômico e social. Diante da fragilidade e precariedade das provas, da banalização de medidas precipitadas de exceção e de sua utilização para obtenção de delações em massa, como demonstram os fatos, o prejuízo causado se mostra evidente, desproporcional e causa danos a universalidade e complexidade das empresas, desequilibra o mercado e gera instabilidade e insegurança no próprio sistema.”

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