Toffoli marca para dia 7 de novembro retomada de julgamento sobre prisão após segunda instância

Toffoli marca para dia 7 de novembro retomada de julgamento sobre prisão após segunda instância

Com um placar provisório de 4 votos a favor da execução antecipada de pena, e outros 3 contra, o julgamento continua na próxima quinta-feira

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

28 de outubro de 2019 | 18h43

Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu marcar para 7 de novembro a retomada do julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, um dos pilares da Operação Lava Jato no combate à impunidade. O placar provisório é de quatro votos a favor da execução antecipada de pena e três contra.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento pode afetar a situação de 4.895 presos de todo o País, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Toffoli também decidiu retirar da pauta a análise sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal. Esse julgamento estava marcado para a quarta-feira da próxima semana, dia 6, e não há previsão de quando o caso voltará a ser discutido pelos integrantes da Corte. Cabe ao presidente do tribunal decidir a pauta das sessões plenárias.

Sobre a prisão após condenação em segunda instância, ainda faltam votar quatro ministros – Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli, que, por ser presidente, será o último a se manifestar o caso. O voto do presidente do Supremo deverá definir o resultado do julgamento julgamento.

Já se posicionaram contra a execução antecipada da pena os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e o relator das ações, Marco Aurélio Mello. É esperado que integrem essa mesma corrente os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, totalizando cinco votos.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram favoráveis a possibilidade de prisão após condenação em segundo grau. O voto da ministra Cármen Lúcia deve ir no mesmo sentido. Dessa forma, Toffoli teria de desempatar o placar.

Responsabilidade. Na semana passada, Toffoli disse a jornalistas que ainda está “pensando” o voto que lerá no julgamento.“Eu estou ainda pensando o meu voto… Como o ministro Marco Aurélio sempre costuma dizer, estou aberto a ouvir todos os debates, e como as senhoras e os senhores sabem, muitas vezes o voto nosso na Presidência não é o mesmo voto, pelo menos eu penso assim, em razão da responsabilidade da cadeira presidencial”, disse Toffoli depois da sessão plenária da última quinta-feira.“Não é um voto de bancada (de um ministro que integra a Corte), é um voto que também tem o cargo da representação do tribunal como um todo”, completou.

Toffoli já defendeu em duas ocasiões recentes uma solução intermediária: fixar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma terceira instância, para o início da execução da pena. Colegas de Toffoli, no entanto, pretendem convencê-lo a manter a atual jurisprudência, que permite a prisão após condenação em segunda instância.

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