Toffoli marca para 19 de agosto julgamento de ação da Rede sobre dossiê

Toffoli marca para 19 de agosto julgamento de ação da Rede sobre dossiê

Partido recorreu ao STF pedindo a abertura um inquérito na Polícia Federal para apurar relatório do governo sobre 579 servidores federais e estaduais identificados como integrantes do “movimento antifascismo”.

Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA

12 de agosto de 2020 | 16h05

O presidente do Supremo Tribunal Federal e também presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli. Foto: Gabriela Biló / Estadão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, marcou para o dia 19 de agosto o julgamento de uma ação da Rede sobre um dossiê elaborado pelo governo contra 579 servidores federais e estaduais identificados como integrantes do “movimento antifascismo”. Na ação, a Rede pede ao STF a abertura de inquérito na Polícia Federal para investigar o caso.

O tema vai ser discutido pelos 11 integrantes da Corte em sessão plenária realizada por videoconferência.

Na última testa terça-feira, o ministro da Justiça, André Mendonça, se antecipou e encaminhou ao Congresso uma cópia do relatório sobre opositores do governo Jair Bolsonaro. O documento, com cerca de 200 páginas, foi entregue ao presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), antes que o colegiado fizesse uma solicitação. Em nota, a pasta também informou que a Polícia Federal vai investigar o vazamento do “dossiê”.

A existência do documento feito pela Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) com informações sobre 579 servidores da área de segurança pública e da educação identificados com o movimento antifascismo foi revelada pelo portal UOL em julho. Na sexta-feira passada, o ministro da Justiça negou o termo “dossiê”, afirmando que remete a algo ilegal, mas admitiu que a pasta monitorou opositores ao governo. Os parlamentares só deverão ter acesso ao relatório da pasta na semana que vem.

Explicações. Em resposta enviada ao Supremo na semana passada, o Ministério da Justiça e Segurança Pública disse que não investiga opositores do governo e negou que produza dossiês. A pasta disse ainda que não pode compartilhar com a Corte informações de Inteligência produzidas pela sua Seopi. A manifestação foi enviada ao tribunal depois de a relatora do caso, Cármen Lúcia, cobrar explicações dentro de um prazo de 48 horas.

“A atividade de Inteligência dedica-se a produzir conhecimentos para assessorar o processo decisório das autoridades públicas. Assim, é dever dizer que não há qualquer procedimento investigativo instaurado contra qualquer pessoa específica no âmbito da Seopi, muito menos com caráter penal ou policial. Noutras palavras, não compete à Seopi produzir ‘dossiê’ contra nenhum cidadão e nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial”, afirmou o ministério.

A pasta disse ainda que a produção de relatórios em secretarias é “atividade essencial para a segurança do Estado e dos cidadãos”, e que a Seopi “não se coloca a serviço de grupos, ideologias e objetivos mutáveis e sujeito às conjunturas político-partidárias”.

“Não se pode deixar de consignar que o vazamento de informações de Inteligência é fato grave e que coloca em risco tanto atividades essenciais do Estado Brasileiro como pessoas eventualmente citadas nos relatórios.”

O ministério defende o arquivamento da ação apresentada pela Rede Sustentabilidade, sob argumento que o partido não conseguiu demonstrar a existência dos atos que descreveu.

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