Toffoli mantém deputado do MDB preso na ‘Cadeia Velha’

Toffoli mantém deputado do MDB preso na ‘Cadeia Velha’

Ministro do Supremo rejeitou liminar em habeas corpus de Paulo Melo, parlamentar fluminense detido desde novembro de 2017 e denunciado pelo Ministério Público Federal com outros dois deputados do partido, Jorge Picciani e Edson Albertassi, e mais 16 investigados na operação por crimes contra a administração pública

Redação

29 Maio 2018 | 20h00

Paulo Melo. Foto: Fabio Motta/Estadão

O ministro Dias Toffoli indeferiu liminar em Habeas Corpus (HC 157552) por meio do qual a defesa do deputado estadual Paulo Melo (MDB-RJ) pretendia a revogação de sua prisão preventiva. Melo foi denunciado pelo Ministério Público Federal com outras 18 pessoas, entre elas os também deputados estaduais emedebistas Jorge Picciani e Edson Albertassi, pela suposta prática de diversos crimes contra a administração pública na Operação Cadeia Velha. A prisão preventiva de Melo foi decretada em novembro de 2017 pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2).

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O HC 157557 foi impetrado contra decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminar em outro habeas. Os advogados do parlamentar sustentam no Supremo que ele se encontra preso há mais de seis meses e que, em razão da não apresentação da resposta à acusação por um dos réus, ‘a marcha processual ficou paralisada por culpa exclusiva do Estado, acarretando um prolongamento desnecessário e ilegal da prisão provisória’.

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O pedido de revogação da prisão se fundamenta no excesso de prazo.

Toffoli considerou que o caso está abrangido pela Súmula 691 do STF, segundo a qual não cabe habeas corpus contra decisão monocrática de indeferimento de liminar proferida pelo STJ.

O ministro lembrou que a jurisprudência do Supremo tem abrandado esse entendimento nos casos de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia. No entanto, para o relator, nenhuma das três hipóteses está configurada nos autos.

Toffoli observou que o relator do HC no STJ, ao entender não haver elementos suficientes para o deferimento da liminar, solicitou informações a respeito do andamento da ação penal contra Paulo Melo.

“Essa decisão, portanto, não traduz situação de constrangimento ilegal flagrante”, afirmou.

“Com efeito, pode e deve o magistrado, ao apreciar o pedido inicial, pautar-se no poder geral de cautela para buscar outros elementos formadores das razões de decidir além daqueles trazidos pela impetração, sem que tanto caracterize constrangimento ilegal, abuso de poder ou teratologia”, seguiu Toffoli.

Para o relator, a pretensão da defesa é levar ao Supremo, ‘de forma precária’, questões não analisadas definitivamente no STJ, ’em flagrante intenção de suprimir a instância antecedente’, medida não admitida pela jurisprudência da Corte.

O argumento de excesso de prazo também foi afastado pelo ministro.

“O lapso temporal transcorrido desde a prisão preventiva, por si só, não induz à conclusão de que esteja ocorrendo o excesso, sendo pertinente, no entanto, que se aguarde um pedido de informações atualizadas ao juízo de origem a respeito da situação da ação penal à qual ele responde”, destacou.
Ainda segundo o relator, os documentos nos autos indicam que o processo, que conta com denúncia recebida em 15 de março, ‘tem, à primeira vista, regular processamento na origem’.