O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa dos autos do Inquérito 4245 - no qual o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é investigado pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro - para a Justiça Comum Estadual do Rio.
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AS RAZÕES DE TOFFOLIToffoli considerou que 'não compete mais' ao STF julgar o processo porque o peemdebista teve o mandato cassado e, assim, perdeu o foro privilegiado perante a Corte máxima.
No inquérito, o Ministério Público Federal apura a existência de ilícitos penais atribuídos a Eduardo Cunha, no âmbito da empresa de economia mista Furnas, subsidiária da Eletrobrás, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
Em manifestação apresentada nos autos, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se pronunciou no sentido da remessa dos autos à Justiça estadual.
De acordo com Toffoli, 'o investigado não mais se encontra no exercício do mandato de deputado federal, razão por que cessou a competência originária do Supremo Tribunal Federal para supervisionar o presente inquérito'. O ministro citou jurisprudência pacífica da Corte nesse sentido.
