Toffoli iguala teto salarial de professores universitários estaduais e federais

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Toffoli iguala teto salarial de professores universitários estaduais e federais

Medida liminar ainda deverá passar pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal; Ação Direta de Inconstitucionalidade do Partido Social Democrático (PSD) contesta regra que relaciona teto dos estaduais ao salário dos governadores

Pedro Prata/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

18 de janeiro de 2020 | 15h51

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para igualar o teto salarial de professores e pesquisadores das universidades estaduais e federais. Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6257), o Partido Social Democrático (PSD) questionava o subteto de professores das instituições estaduais com base no salário do governador. Agora, o teto passa a ser o valor do salário dos ministros do STF.

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O presidente da Corte sustentou que a Constituição do Brasil define um sistema nacional de Educação. “Partindo do pressuposto de que a Carta da República concebeu um projeto de política nacional de educação, não vislumbro razão para compreender como adequada a existência de uma diferenciação remuneratória entre docentes e pesquisadores que exercem as mesmas funções em instituições de ensino superior de entidades federativas distintas.”

“Esse reconhecimento parte da consideração de que os professores que exercem as atividades de ensino e pesquisa nas universidades estaduais devem ser tratados em direito e obrigações de forma isonômica aos docentes vinculados às universidades federais”, disse Toffoli ao ressaltar a importância da valorização da Educação enquanto ‘política nacional de Estado’.

O presidente do Supremo Tribunal Federal e também presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli. Foto: Gabriela Biló/Estadão

Com a nova regra, o teto salarial deixa de se igualar ao salário do governador e passa a ser igual ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

O ministro encaminhou a liminar para Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo. O Plenário ainda deverá deliberar  definitivamente sobre a decisão após o recesso do Judiciário, em fevereiro.

Subteto das estaduais

O salário dos professores das universidades estaduais têm hoje como referência o salário dos governadores de cada Estado. O PSD acusava a regra de criar ‘injustificável distinção’ entre os direitos remuneratórios por conta da vinculação das instituições de ensino a diferentes entes federativos. Ainda, dizia que ela era imposta por ‘interpretações danosas ao ensino superior e ao progresso científico e cultural do País’.

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“É altamente discriminador, atentando contra o princípio da isonomia (art. 5º, caput e inciso I da Constituição), diferenciar professores universitários com o mesmo grau de titulação”, sustentou o partido, “ensinando as mesmas matérias, ou coordenando pesquisa científica ou tecnológica de igual ou maior complexidade ou relevância, pelo só fato de integrarem Universidade estadual, em face de outros, de Universidade Federal.”

Universidades paulistas

Para os gestores das universidades paulistas, essa decisão tem um impacto muito positivo para o ensino e a pesquisa. É o que afirma Vahan Agopyan, reitor da Universidade de São Paulo. Segundo ele, USP, Unicamp e Unesp sofrem há anos com a fuga de professores e jovens talentos.

“Na última década, a correção do salário não seguiu sequer a inflação”, comentou Agopyan ao Estado. Ele diz que o limite ligado ao salário do governador causa distorções nacionais e internacionais, e descreve dois fenômenos que passaram a acometer as universidades estaduais do Estado.

Um deles é o desestímulo aos jovens talentos para seguir carreira em estaduais paulistas, mas ele salienta que este não é o único problema. “Além disso, como o salário é limitado, cerca de 70% dos professores titulares da USP já atingiram o teto. Sem correção salarial, torna-se um estímulo para a aposentadoria precoce.”

“Se sai o líder de uma área de pesquisa e ainda não conseguiu-se formar um substituto, se desmonta todo um investimento feito”, aponta Agopyan.

Em São Paulo, o salário do governador João Doria (PSDB) é de R$ 23 mil. Com a nova regra, o teto de professores e pesquisadores das estaduais paulistas salta para R$ 39,3 mil.

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