O lançamento da edição 2020 do Anuário da Justiça Brasil será transmitido nesta quarta, 12, a partir das 18h30 pelo canal de YouTube e perfil de Instagram da TV Conjur.
O evento contará com a participação virtual de autoridades, incluindo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que está internado e gravou vídeo para o lançamento; o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso; o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha; a presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Cristina Peduzzi; o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux; o ministro da Justiça André Mendonça; o procurador-geral da República, Augusto Aras; o corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça e presidente Eleito do STJ, Humberto Martins; o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz; a presidente do presidente do Conselho de Curadores da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), Celita Procópio de Carvalho.
Na publicação deste ano, foram reunidas informações que apontam como as mais altas Cortes do País foram afetadas pela pandemia de covid-19, como se reorganizaram e como trabalham para reverter estragos, conter ameaças e amortizar prejuízos da crise econômica que perdura desde antes da calamidade de saúde.
Nos últimos quatro meses, com o agravamento da crise, mais de três mil ações relacionadas ao coronavírus foram parar no STF. Enquanto o país diminuía o ritmo para tentar conter o avanço do novo coronavírus, o Tribunal se articulava e trabalhava para evitar que problemas sociais, econômicos, trabalhistas e políticos se agravassem. Organizou-se para manter os julgamentos em dia, por meio de videoconferências e do Plenário Virtual, e para agir com rapidez nas vezes em que foi instado a analisar a constitucionalidade de medidas adotadas para lidar com a crise.
Tribunais em números
O levantamento mostra, ainda, que o Supremo Tribunal Federal, que registrou aumento de 22% nas decisões colegiadas em 2019. Ao todo, foram 17 mil julgamentos em turma ou no Plenário. Para a unanimidade dos ministros entrevistados pela publicação, há excessiva judicialização dos conflitos. A má qualidade das leis também ajuda a explicar o fenômeno. De cada dez leis julgadas no ano passado, sete foram consideradas parcial ou totalmente inconstitucionais. Ao todo, foram julgadas 'no mérito' -- ou seja, que tiveram todos os pontos analisados -- 271 Ações Diretas de Inconstitucionalidade.
O levantamento do Anuário sobre a avaliação dos ministros tem fundamento em um dado do Conselho Nacional de Justiça: o excesso de judicialização é culpa, em expressiva parte dos casos, do Estado. Dos 55,1 milhões de casos processos ajuizados em 2019, pelo menos 19,4 milhões (35,6%) certamente envolvem o poder público como parte (Direito Administrativo: 2,9 milhões; Direito Previdenciário: 3,7 milhões; Direito Tributário: 5,1 milhões e Direito Penal: 7,7 milhões). O número não inclui milhões de outros em rubricas que podem envolver tanto o Estado quanto particulares, como Direito Civil (11,9 milhões), Direito do Trabalho (7,8 milhões), Direito Processual (7,6 milhões) e Direito do Consumidor (6,5 milhões). Os casos de corrupção, que ocupam a maior parte do noticiário, respondem por menos de 1% dos processos na Justiça. Nas entrevistas feitas pelo Anuário, os ministros avaliam esse cenário.
