Toffoli, Fux, Gilmar, Barroso e Cristina Peduzzi falam do impacto da pandemia no Judiciário no lançamento do Anuário da Justiça Brasil

Toffoli, Fux, Gilmar, Barroso e Cristina Peduzzi falam do impacto da pandemia no Judiciário no lançamento do Anuário da Justiça Brasil

Evento será transmitido nesta quarta, 12, a partir das 18h30 pelo canal de YouTube e perfil de Instagram da TV Conjur, e contará ainda com a participação virtual do ministro da Justiça, André Mendonça, do procuradora-geral da República, Augusto Aras, e outras autoridades

Redação

11 de agosto de 2020 | 14h25

O lançamento da edição 2020 do Anuário da Justiça Brasil será transmitido nesta quarta, 12, a partir das 18h30 pelo canal de YouTube e perfil de Instagram da TV Conjur.

O evento contará com a participação virtual de autoridades, incluindo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que está internado e gravou vídeo para o lançamento; o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso; o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha; a presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Cristina Peduzzi; o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux; o ministro da Justiça André Mendonça; o procurador-geral da República, Augusto Aras; o corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça e presidente Eleito do STJ, Humberto Martins; o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz; a presidente do presidente do Conselho de Curadores da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), Celita Procópio de Carvalho.

Anuário da Justiça Brasil 2020. Foto: Divulgação

Na publicação deste ano, foram reunidas informações que apontam como as mais altas Cortes do País foram afetadas pela pandemia de covid-19, como se reorganizaram e como trabalham para reverter estragos, conter ameaças e amortizar prejuízos da crise econômica que perdura desde antes da calamidade de saúde.

Nos últimos quatro meses, com o agravamento da crise, mais de três mil ações relacionadas ao coronavírus foram parar no STF. Enquanto o país diminuía o ritmo para tentar conter o avanço do novo coronavírus, o Tribunal se articulava e trabalhava para evitar que problemas sociais, econômicos, trabalhistas e políticos se agravassem. Organizou-se para manter os julgamentos em dia, por meio de videoconferências e do Plenário Virtual, e para agir com rapidez nas vezes em que foi instado a analisar a constitucionalidade de medidas adotadas para lidar com a crise.

Tribunais em números

O levantamento mostra, ainda, que o Supremo Tribunal Federal, que registrou aumento de 22% nas decisões colegiadas em 2019. Ao todo, foram 17 mil julgamentos em turma ou no Plenário. Para a unanimidade dos ministros entrevistados pela publicação, há excessiva judicialização dos conflitos. A má qualidade das leis também ajuda a explicar o fenômeno. De cada dez leis julgadas no ano passado, sete foram consideradas parcial ou totalmente inconstitucionais. Ao todo, foram julgadas ‘no mérito’ — ou seja, que tiveram todos os pontos analisados — 271 Ações Diretas de Inconstitucionalidade.

O levantamento do Anuário sobre a avaliação dos ministros tem fundamento em um dado do Conselho Nacional de Justiça: o excesso de judicialização é culpa, em expressiva parte dos casos, do Estado. Dos 55,1 milhões de casos processos ajuizados em 2019, pelo menos 19,4 milhões (35,6%) certamente envolvem o poder público como parte (Direito Administrativo: 2,9 milhões; Direito Previdenciário: 3,7 milhões; Direito Tributário: 5,1 milhões e Direito Penal: 7,7 milhões). O número não inclui milhões de outros em rubricas que podem envolver tanto o Estado quanto particulares, como Direito Civil (11,9 milhões), Direito do Trabalho (7,8 milhões), Direito Processual (7,6 milhões) e Direito do Consumidor (6,5 milhões). Os casos de corrupção, que ocupam a maior parte do noticiário, respondem por menos de 1% dos processos na Justiça. Nas entrevistas feitas pelo Anuário, os ministros avaliam esse cenário.

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