Toffoli envia ação penal contra Roberto Góes para 1ª instância de Macapá

Toffoli envia ação penal contra Roberto Góes para 1ª instância de Macapá

Parlamentar foi denunciado por verba pública quando estava à frente da Prefeitura de Macapá

Teo Cury/BRASÍLIA

08 Maio 2018 | 18h48

Dias Toffoli. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

BRASÍLIA – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou da Corte e enviou à 3ª Vara Criminal de Macapá uma ação penal que investiga o deputado federal Roberto Góes (PDT-AM). A decisão consta de documento assinado em 3 de maio, quando o ministro encaminhou processos contra sete parlamentares para outras instâncias, inclusive outra ação penal contra o pedetista.

O parlamentar foi denunciado pela suposta prática de peculato, mediante desvio de verba pública, e associação criminosa quando estava à frente da Prefeitura de Macapá. Em sua decisão, Toffoli lembrou que a Segunda Turma da Corte recebeu a denúncia em relação aos crimes de peculato mediante desvio em proveito de terceiro e de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei e rejeitou-a em relação ao crime de associação criminosa.

“Tratando-se de crimes que não foram praticados no exercício do mandato de Deputado Federal e diante da inaplicabilidade da regra constitucional de prerrogativa de foro, remetam-se os autos ao juízo prevento da 3ª Vara Criminal da Comarca de Macapá/AP, para prosseguimento da ação penal”, determinou o ministro.

Na semana passada, o plenário da Corte reduziu o alcance do foro privilegiado, no caso de deputados federais e senadores, para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, conforme o entendimento defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Mais cedo, o ministro enviou para a primeira instância de Natal o inquérito que investiga o deputado federal tucano Rogério Marinho (RN). O inquérito apura suposta prática de peculato por Marinho quando ocupava o cargo de vereador da Câmara Municipal de Natal, nos períodos de março de 2003 a março de 2004 e de maio de 2005 a dezembro de 2006.

Na sexta-feira, Dias Toffoli já havia determinado o envio de processos contra sete parlamentares para outras instâncias. Entre os processos, uma ação penal contra o próprio parlamentar.

O deputado federal era investigado por ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato como prefeito de Macapá. O processo foi enviado para a 3ª Vara Criminal da Comarca de Macapá.

A reportagem entrou em contato com a defesa do deputado, mas não obteve resposta.

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