O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, aponta que haverá um aumento da procura do sistema Judiciário em razão da pandemia do novo coronavírus, algo que considera um movimento natural. No entanto, ele sinaliza que a Corte que preside tem que saber separar a judicialização de tentativas de judicializar questões políticas da alçada do Congresso Nacional. "Sabemos separar o que tem fundamento daquilo que é oportunismo", afirmou o ministro.
A indicação foi feita em resposta a questionamento sobre como a Suprema Corte trataria de assuntos que podem chegar ao STF, como a aplicação dos recursos do fundo eleitoral em ações de combate à Covid-19. Toffoli participou na manhã desta segunda, 6, de seminário virtual realizado pela empresa brasileira de análise política Arko Advice.
Toffoli indicou que a Corte saberá distinguir as questões em que há necessidade de análise daquelas que estão relacionadas aos 'cinco minutos' de atenção de pessoas que querem aparecer. O ministro sinalizou que as decisões serão dadas em respeito aos Poderes.
Ao indicar que não há dúvidas de que haverá aumento da judicialização, Toffoli apontou que a Constituição 'tem acesso amplo'. O ministro frisou ainda que o Judiciário tem dado decisões bastante colaborativas em meio à crise do novo coronavírus, mas também destacou que podem haver decisões conflitantes.
"Estamos fazendo o máximo para dar segurança jurídica", afirmou o ministro.
Nessa linha, Toffoli destacou proposição que idealizou e foi protocolada pelo vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG). O texto que chama 'projeto de direito privado privado' suspende algumas normas e estabelece, segundo Toffoli, marcos objetivos, com o bjetivo de reduzir a procura da Justiça em certos casos e auxiliar os magistrados nas análises dos processos.
Um texto substitutivo, elaborado pela relatora do projeto Simone Tebet, foi aprovado na Casa Legislativa e agora passará pela Câmara dos Deputados. A nova redação retirou pontos do projeto, como a possibilidade de suspensão de aluguéis residenciais durante a pandemia, e incluiu outros, como a redução temporária de 15% dos valores que os motoristas de aplicativo são obrigados a repassar para as empresas às quais são vinculados.
Toffoli sinalizou ainda que acredita que as agências reguladoras deveriam fazer um movimento semelhante, estabelecendo critérios. O ministro pontua que 'trazer normatização de maneira objetiva facilita o trabalho do Judiciário'.
Durante o debate, o presidente do Supremo também comentou sobre as eleições 2020, fazendo a ressalva de que a presidente do Tribunal Superior Eleitoral ministra Rosa Weber, e o vice-presidente, Luiz Roberto Barroso são os responsáveis pelo assunto.
Toffolli afirmou que desde a Constituição de 1988 o Brasil nunca precisou alterar a data eleitoral ou prorrogar mandatos. O ministro diz que vê a questão com otimismo e que o pleito 'está muito longe'. Ele acredita que até lá o 'mundo vai ter voltado à normalidade' e disse esperar que o Brasil também.
O ministro tem participado com frequência de transmissões ao vivo e em suas falas tem pregado a União e o diálogo entre os poderes no combate à Covid-19, indicando que há uma grande coordenação e parceria entre os mesmos, mas que 'só aprecem as divergências'. "Nossa democracia se mostra sólida com as instituições completamente em funcionamento", afirmou o ministro do Supremo no seminário virtual nesta segunda, 6.
Toffoli também voltou a falar no endividamento do Estado em meio ao combate à pandemia, movimento que se repete em todo mundo.
Questionado sobre as fakes news relacionadas à pandemia, Toffoli afirmou que 'não há dúvida de que muita das desinformações atentam contra as instituições e a tranquilidade do estado democrático de direito'.
"A partir do momento em que as pessoas tomam consciência do que circula não é verdadeiro, vai ter a consciência crítica de análise dessas informações", afirmou.
O magistrado afirmou ainda que quem trabalha com a desinformação trabalha de maneira dolosa e destacou que já há legislação para combater a disseminação de informações falsas. O ministro também lembrou do inquérito das fake news, destacando que após a abertura da investigação os ataques diminuíram pois se tratavam de robôs.
Além disso, lembrou da Comissão Parlamentar de inquérito que trata do assunto e destacou que 'as instituições têm que fazer a defesa quanto aos ataques à democracia'.
O ministro destacou que tais narrativas são criadas para' criar um corpo de solidariedade' quanto a um pensamento que não trabalha com a realidade, mas com a distorção. Ele indicou que verdade é sempre complexa, mas que trabalha-se 'com dados fáticos dentro dos limites do conhecimento humano'. "Não adianta achar que a terra é plana", afirmou.
