Toffoli diz que Supremo poderá ‘enfrentar’ auxílio-moradia depois do reajuste

Toffoli diz que Supremo poderá ‘enfrentar’ auxílio-moradia depois do reajuste

Ministro diz que vai procurar vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, para ver a 'melhor hora' de decidir sobre auxílio-moradia

Rafael Moraes Moura

07 Novembro 2018 | 21h32

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse na noite desta quarta-feira, 7, que o reajuste de 16,38% nos salários de ministros da Corte aprovado pelos senadores abre caminho para o tribunal decidir sobre o auxílio-moradia. Com a aprovação do reajuste, a remuneração dos ministros do STF – considerado o teto do funcionalismo público – passa de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32, um aumento de R$ 5.530,32.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffolli Foto: Ernesto Rodrigues/Estadão

Segundo o Broadcast Político apurou, Toffoli e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, entraram em contato ao longo dos últimos dias com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e outras lideranças partidárias na Casa para viabilizar a aprovação do reajuste. Toffoli inclusive se ausentou durante parte da sessão plenária do Supremo desta quarta-feira.

“Gostaria de em público de agradecer ao Senado aos senadores a aprovação desse projeto de lei, que já havia sido aprovado em 2016 na Câmara dos Deputados, portanto agora se faz uma revisão da inflação do período de 2009 a 2014 no subsidio dos ministros do STF”, disse Toffoli, antes de participar de evento no STJ.

“Em nome do STF, em nome de todo o Poder Judiciário, eu gostaria de agradecer ao Congresso Nacional a aprovação desse projeto principalmente porque agora poderemos enfrentar o problema do auxílio-moradia. Principalmente porque, com a aprovação do novo subsídio, nós poderemos então resolver então essa questão do auxilio”, comentou o presidente do Supremo.

Toffoli informou que vai procurar o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, para ver a “melhor hora” de o tribunal decidir sobre o auxílio-moradia.

A proposta de substituir o benefício do auxílio-moradia, de cerca de R$ 4.377 mil mensais, pelo reajuste foi discutido em encontro do presidente Michel Temer com Toffoli, antes mesmo de o ministro assumir a chefia do STF, em setembro.

O pagamento do auxílio-moradia foi estendido desde 2014 a todos os juízes do País por decisão liminar de Fux, atendendo a ações de entidades de classe. O pagamento ainda foi ampliado a membros do MP e do Judiciário de todo o Brasil no mesmo ano em resoluções aprovadas pelos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP).

“É importante destacar que do ponto de vista do orçamento do STF e do Judiciário isso (o reajuste no salário) está dentro do nosso teto, isso está dentro do nosso orçamento. Ou seja, não se está colocando valores novos, nós estamos cortando em alguns programas para então podermos atender a este projeto de lei do subsídio com a revisão de perdas inflacionárias”, disse Toffoli nesta quarta-feira.

“CORAGEM”. Para Noronha, o ministro Dias Toffoli teve um papel de “liderança” e “coragem” para viabilizar a aprovação do reajuste.

“Não fosse a sua determinação, sua liderança, certamente essa questão ainda perduraria por um longo tempo. Os juízes estão há mais de cinco anos sem uma correção, todos os demais segmentos tiveram reajuste”, comentou Noronha.

“Como bem destacou o ministro Toffoli, é a grande oportunidade de resolvermos a questão do auxílio-moradia na medida em que recebendo essa verba, podemos adequar o salário dos juízes a uma realidade inconteste, de que é um país que sofreu inflação e precisa repor o salário dos seus magistrados”, completou o presidente do STJ.

Em 5 de setembro, Noronha disse que teria “dificuldade” para realocar a verba para o orçamento do tribunal, caso o reajuste do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fosse aprovado pelo Congresso Nacional.

“Então, se aprovar, eu vou ter muita dificuldade em realocar verba para orçamento, porque nós temos um orçamento congelado com base no ano de 2016”, disse o ministro durante café da manhã com jornalistas, reconhecendo que o momento era “muito difícil” e que “não tem dúvida que isso vai importar numa despesa adicional”, visto que a revisão dos vencimentos dos ministros do STF repercute nos salários dos integrantes do STJ.