Toffoli diz que Forças Armadas não são poder moderador e que Supremo é guardião da Constituição

Toffoli diz que Forças Armadas não são poder moderador e que Supremo é guardião da Constituição

Em palestra virtual, presidente do Supremo Tribunal Federal demonstrou que o artigo 142 da Constituição tem sido equivocadamente interpretado para tentar atribuir, às Forças Armadas, uma possível função de instituição moderadora

Patrik Camporez / BRASÍLIA

20 de junho de 2020 | 13h27

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu o papel da corte como guardiã da Constituição e afirmou não ser mais possível dizer que as Forças Armadas são um poder moderador. O ministro fez as declarações em uma palestra virtual para juristas e estudantes de Direito na manhã deste sábado, 20. Na ocasião, demonstrou que o artigo 142 da Constituição tem sido equivocadamente interpretado para tentar atribuir, às Forças Armadas, uma possível função de instituição moderadora.”Quem é o guarda da Constituição é o Supremo Tribunal Federal. Não é mais possível Forças Armadas como poder moderador”, disse.

O ministro disse que a Constituição de 1988 trouxe uma nova realidade cultural para o Brasil, “pela sua participação e pelo pacto que se construiu” entre todos. “É um pacto possível que foi feito e o Supremo é o guardião desse pacto. Ninguém mais. Obviamente que todos têm que cumprir a Constituição e que todos são guardiões da Constituição. Mas o guardião último é o STF”, insistiu.

Demonstrando preocupação com as interpretações recentes e equivocadas da Constituição, o ministro destacou que, em 1964, as Forças Armadas “foram chamadas para exercer esse poder moderador”, mas “ficaram no poder por 20 anos”.

Durante uma longa explanação, Toffoli minimizou, no entanto, a responsabilidade das Forças Armadas pelo golpe de 1964. Citando vários juristas, ele argumentou que foi “conveniente”, tanto para a esquerda quanto para a direita, “colocar toda a responsabilidade” do “movimento” sobre as Forças Armadas.

“Em Brasília, você não fala nem revolução nem golpe. Torquato Jardim (jurista e ex-ministro do TSE) fala movimento, para não criar nenhum desentendimento numa mesa de debate. A ideia de movimento não desagrada nenhuma das partes. Foi conveniente para esquerda e para a direita colocar toda a responsabilidade nas Forças Armadas”, disse. “Os dois lados erraram, a elite brasileira e a esquerda erraram”, completou.

Toffoli citou uma biografia de Castello Branco, do escritor Lira Neto, para dizer que o “movimento” militar foi apoiado pela elite e pela sociedade. “Os militares entram para fazer a transição e, em vez de fazer a transição, eles ficam no poder por 20 anos”.

O presidente do STF também fez questão de se defender de críticas feitas por sua atuação, como presidente da Corte, junto ao governo Bolsonaro. “Muita gente não gosta de mim, mas eu sou o presidente do STF. Eu sou aquele que será o interlocutor do STF nas relações político-institucionais e na condução da Corte”, afirmou, defendendo, ao concluir, que as cortes constitucionais se tornaram poder moderador e que esse poder moderador tem que ser usado com prudência. “Direito é prudência, daí, Jurisprudência.”

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