Toffoli diverge e vota para absolver Gleisi pelo crime de caixa 2

Toffoli diverge e vota para absolver Gleisi pelo crime de caixa 2

O voto do ministro também absolve o ex-ministro Paulo Bernardo e o empresário Ernesto Kugler pelos delitos de que são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR)

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura

19 Junho 2018 | 22h29

REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para absolver a presidente do PT e senadora Gleisi Hoffmann tanto pelo crime de falsidade ideológica eleitoral (caixa 2), como por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O voto do ministro também absolve o ex-ministro Paulo Bernardo e o empresário Ernesto Kugler pelos delitos de que são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em torno da condenação de Gleisi, Toffoli abriu divergência do ministro relator do caso, Edson Fachin, que foi acompanhado pelo revisor da ação, o decano Celso de Mello. Os dois, primeiros a votar, se posicionaram pela condenação de Gleisi por Caixa 2 pelo fato da parlamentar não ter declarado na prestação de contas da campanha de 2010 ao Senado recebimento ilícito de R$ 1 milhão, que teria origem no esquema de corrupção instalado na diretoria de abastecimento da Petrobras.

A PGR queria a condenação da presidente do PT, de Paulo Bernardo e de Kugler por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do repasse de R$ 1 milhão. Toffoli, no entanto, entende que a procuradoria não conseguiu comprovar os fatos da denúncia apresentada ao STF, como, por exemplo, o pedido de pagamento por parte do ex-ministro Paulo Bernardo ao então diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

O ministro concordou com a tese da defesa de que as declarações dos delatores são contraditórias e insuficientes para formar um “juízo condenatório”. “Observa-se que toda argumentação tem como fio condutor o depoimento de delatores. Relatos não encontram respaldo em elementos de corroboração”, disse Toffoli. Restam votar ainda os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

“As divergência acabaram por reduzir a credibilidade na íntegra dos depoimentos. A afirmação categórica de Paulo Roberto Costa de que soube do pagamento de R$ 1 milhão por Alberto Yousseff, sem detalhes, diminuem a confiabilidade das declarações de Paulo Roberto Costa”, entendeu o ministro.

Elementos compreendidos por Fachin e Celso como provas para condenar Gleisi pelo recebimento de R$ 1 milhão não declarado em 2010, anotações de delatores não foram consideradas no voto de Toffoli. “Há jurisprudência da Corte que exclui do elemento de corroboração documentos elaborados unilateralmente pelo próprio colaborador”, afirmou o ministro.

Maioria. Os ministros já formaram maioria para absolver Paulo Bernardo, Gleisi Hoffmann e Kugler pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Apesar de compreender que houve crime na situação do repasse, Fachin explicou que, para condenar por corrupção passiva, é preciso mostrar que a conduta e o recebimento dos valores está relacionado com o cargo ocupado.

No entanto, Gleisi, à época, não ocupava nenhuma função pública, apenas almejava a vaga no Senado. Como o valor de R$ 1 milhão foi destinado à campanha, sem ter sido declarado, Fachin votou para condenar a presidente do PT por falsidade ideológica eleitoral (caixa 2). “A partir da comprovação do efetivo recebimento, faço referência a esses diversos elementos, concluo da análise, que tais valores não foram declarados da forma exigida pela legislação”, disse Fachin.

Julgamento. O caso de Gleisi marca o segundo julgamento de uma ação penal da Lava Jato no STF. No mês passado, a 2ª Turma condenou por unanimidade o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), que se tornou o primeiro parlamentar condenado pela Corte no âmbito da Lava Jato. O julgamento já se estende por mais de sete horas. (Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura)