Toffoli deixa para Marco Aurélio decisão sobre dados da quebra de sigilo de Aécio

Toffoli deixa para Marco Aurélio decisão sobre dados da quebra de sigilo de Aécio

Com a decisão, ministro deve analisar pedido da Procuradoria-Geral da República para enviar informações à Polícia Federal após a retomada das atividades do Supremo, no início de fevereiro

Luiz Vassallo e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

15 Janeiro 2019 | 19h06

Aécio Neves. Foto: André Dusek / Estadão

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, decidiu deixar para o ministro Marco Aurélio Mello analisar, após o recesso, que termina em fevereiro, pedido de urgência da procuradora-geral da República referente a diligências sobre os dados bancários do deputado federal Aécio Neves (PSDB).

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Trata-se de resposta de Toffoli a um pedido de urgência da PGR para enviar os dados bancários do tucano à Polícia Federal e dar continuidade às investigações no âmbito da Operação Patmos.

Em sua decisão, o presidente do STF disse não ver ‘urgência’ para a análise do requerimento e ainda sinalizou a perda de foro privilegiado de Aécio nesta investigação.

“Anote-se também que o referido investigado deixará o mandato de Senador da República no próximo dia 1° de fevereiro, passando a exercer o mandato de Deputado Federal, o que eventualmente poderá indicar baixa a instância outra em razão de alteração na jurisprudência desta Corte quanto aos casos em que há prerrogativa de foro. Temática a ser melhor analisada pelo E. Relator”, anotou.

Com a decisão, caberá a Marco Aurélio Mello deliberar sobre o pedido de Raquel após a retomada das atividades do Supremo, no início de fevereiro. O ministro autorizou a quebra de sigilo do tucano em dezembro de 2017. Os bancos já entregaram as informações ao Supremo.

A quebra de sigilo, requerida pela procuradora-geral, Raquel Dodge, se estende a outros investigados na Operação Patmos – suposta propina de R$ 2 milhões da JBS para o senador.

São alvos da cautelar a irmã e o primo do tucano, Andrea Neves e Frederico Pacheco, o ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson Souza, e as empresas Tapera e ENM Auditoria e Consultoria.

Investigações. Segundo a primeira decisão de quebra de sigilo, a determinação tem como finalidade ‘rastrear a origem e o destino dos recursos supostamente ilícitos’, e relacionada à Operação Patmos. Em relação com essas apurações, Aécio e os outros investigados se tornaram réus recentemente em função da suposta propina de R$ 2 milhões da JBS para o senador.

Quando pediu a quebra de sigilo, a PGR mencionou que Joesley Batista e Ricardo Saud “descreveram relação espúria entre o grupo empresarial e o senador da República Aécio Neves da Cunha, reportando-se ao pagamento de propina, no valor de R$ 60 milhões, em 2014, realizada por meio da apresentação de notas fiscais frias a diversas empresas indicadas pelo parlamentar”.

De acordo com Saud e Joesley, os valores serviam para a suposta compra de partidos que apoiariam o tucano nas eleições daquele ano.

Raquel ressaltou ainda “a utilização, pelo parlamentar, do mandato para atender a interesses do grupo, indicando, como exemplo, a liberação de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS de pessoas jurídicas da J&F Investimento S.A”.

COM A PALAVRA, AÉCIO

Nota da defesa do senador Aécio Neves

A defesa do Senador Aécio Neves informa que seus dados bancários e fiscais sempre estiveram à disposição das autoridades e que o Senador é o maior interessado na pronta análise dos mesmos, o que vai demonstrar, mais uma vez, a absoluta correção dos seus atos.