Toffoli barra gratificação de ‘home office’ a grupo de juízes do Ceará

Toffoli barra gratificação de ‘home office’ a grupo de juízes do Ceará

Presidente do Supremo Tribunal Federal relembra que pagamento de verbas precisa ser autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça

Paulo Roberto Netto/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

31 de março de 2020 | 16h17

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu o pagamento de ‘ajuda de custo’ de 15% a 24 magistrados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que integram o Núcleo de Produtividade Remota, programa da corte estadual no qual um juiz auxilia processos de outras varas de casa. Segundo Toffoli, o repasse deste tipo de verba precisa ser autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não foi consultado.

Na última sexta-feira, 27, o TJCE editou portaria que classifica o Núcleo de Produtividade Remota como núcleo estratégico, garantindo aos magistrados uma ‘ajuda de custo’ de 15% dos salários por conta de uma portaria do CNJ sobre acúmulo de funções.

Documento

Toffoli, no entanto, lembrou de recomendação do próprio CNJ que determina a tribunais brasileiros a abstenção do pagamento de valores a título de auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-alimentação ou ‘qualquer outra verba que venha ser instituída ou majorada’ sem autorização do Conselho.

O ministro também ordenou que o presidente do TJCE, desembargador Washington Bezerra de Araújo, preste informações sobre o pagamento em até dez dias. A corte estadual informou que cumprirá imediatamente a decisão do CNJ e, no prazo, buscará esclarecer os fatos.

Sede do Tribunal de Justiça do Ceará, em Fortaleza. Foto: TJCE / Divulgação

O Núcleo de Produtividade Remota foi instituído por Araújo em março de 2019 com objetivo era aumentar a produtividade da Corte estadual. Na prática, um juiz despacha de sua vara durante o dia normalmente e, depois, colabora com outros processos de outras varas do Ceará remotamente.

Procurado, o TJCE informou que a gratificação já era feita desde o ano passado, visto que a prática enquadra em acúmulo de funções por juízes e que cada juiz recebia uma porcentagem de aumento que variava de 5% a 15%. A edição da portaria na última sexta-feira seria uma forma que a Corte encontrou para ‘equalizar’ o pagamento dos bônus.

No entanto, a resolução que permite o pagamento de até 15% de aumento por participação em núcleo, comissão ou comitê estratégico foi publicada somente em janeiro deste ano.

“Ademais, esses 24 magistrados, apesar de representarem apenas um percentual de 5,9% do total de juízes do Estado, já produziram em menos de 1 ano de atuação mais de 50 mil sentenças, auxiliando as mais diversas unidades judiciais de todo o Estado, resultando em um aumento de mais de 200% nas baixas processuais”, afirma o tribunal.

COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ
“O Tribunal de Justiça do Ceará cumprirá imediatamente a decisão do egrégio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, no prazo concedido para apresentar as informações, buscará esclarecer devidamente os fatos, conforme já o fez amplamente na manhã de hoje através de sua assessoria de imprensa”

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