Toffoli autoriza perícia médica em Jorge Picciani

Toffoli autoriza perícia médica em Jorge Picciani

O ministro do Supremo Tribunal Federal acolheu medida cautelar no âmbito de habeas corpus movido pela defesa do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio, preso preventivamente da Operação Cadeia Velha

Breno Pires, Luiz Vassallo e Julia Affonso

12 Março 2018 | 16h41

Jorge Picciani. FOTO TANIA REGO/AGENCIA BRASIL

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, autorizou perícia médica no presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (MDB), com o fim de analisar a possibilidade de concessão de domiciliar ao emedebista. O deputado estadual está preso preventivamente na cadeia pública de Benfica, no Rio. O ministro acolheu Medida Cautelar no âmbito de Habeas Corpus movido pelos defensores. A perícia deverá ser feita em até 48 horas.

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A defesa alega que Picciani ‘foi submetido a complicadíssima cirurgia, de quase dez horas de duração, destinada à retirada completa da bexiga e da próstata, para eliminação de tumor maligno’.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região indeferiu a realização de perícia. Inicialmente, o juiz federal convocado Flávio Oliveira Lucas, que estava substituindo o relator original do caso, havia autorizado o pedido da defesa.

No entanto, Toffoli relata, nos autos que ‘posterior decisão do Relator originário reconsiderou a decisão do Juiz convocado e indeferiu a realização da perícia, por reputar “inexistir substrato de fato e de direito que justificasse a sua realização”’.

“Essa decisão acabou por frustrar a possibilidade de se aferir, satisfatoriamente, se há ou não situação extraordinária autorizadora da custódia domiciliar”, escreve.

Toffoli ressaltou que ‘há documentos juntados pela defesa que demonstram, a princípio, que o paciente passa por preocupantes problemas de saúde no cárcere’. No entanto, pondera. “Porém, como dito alhures, para fins de acolhimento do pedido de prisão domiciliar, se mostra indispensável a demonstração de que o tratamento médico, que necessita o custodiado, não possa ser prestado no local da prisão”.

“Com essas considerações, sem prejuízo do reexame posterior, defiro parcialmente a liminar para determinar, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, a realização, por perito oficial, da perícia médica, aproveitando-se os quesitos já apresentados na instância ordinária pelo Ministério Público e pela defesa, facultando a esta a indicação de assistente técnico”, determinou.

Cadeia Velha. O Ministério Público Federal ofereceu denúncia ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) contra os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi (PMDB-RJ) e outras 16 pessoas pelos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Picciani é acusado de manter ‘relações espúrias e promíscuas’ com empresas de transporte público e com o Grupo Odebrecht, segundo o relator do processo. Os deputados teriam recebido propinas de mais de R$ 100 milhões.